O Ministério do Planejamento (MP) participa na tarde desta quarta-feira (12), de debate na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
O Ministério do Planejamento (MP) participa na tarde desta quarta-feira (12), de debate na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. O secretário-adjunto de logística e tecnologia da informação (SLTI/MP), José Renato Corrêa de Lima, irá debater os desafios, oportunidades e o futuro das compras sustentáveis.
Lima explica que no âmbito da administração pública federal já existe um conjunto de leis e regulamentos que orientam as compras e contratações com um viés que privilegia a economia sustentável. “O marco normativo criado em 2012 deve ampliar as aquisições desses produtos e serviços, pois agora os órgãos públicos têm de criar o seu próprio Plano de Logística Sustentável (PLS)”, disse.
As regras para a elaboração dos PLS foram estabelecidas pela Instrução Normativa nº 10, de novembro deste ano. Os planos serão ferramentas para implementar práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos. Além das compras sustentáveis, os planos devem compreender também temas como qualidade de vida no trabalho e coleta seletiva.
Para elaborar os seus PLS, os órgãos podem observar as seguintes iniciativas: Programa de Eficiência do Gasto Público (PEG); Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel); Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); Coleta Seletiva Solidária; Projeto Esplanada Sustentável (PES) e Contratações Públicas Sustentáveis (CPS).
De acordo com dados do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), foram adquiridos, até setembro de 2012, cerca de R$ 25,8 milhões em bens e serviços que levam em consideração critérios ambientais, sociais e econômicos em todas as etapas do seu ciclo de produção. “A tendência é que este número cresça bastante nos próximos anos”, explica Lima.
Além do secretário-adjunto, participam do debate representantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da própria FGV. Na ocasião, será lançado o livro “Compra Sustentável: a força do consumo público e empresarial para uma economia verde e inclusiva”.
COMISSÃO
Os órgãos públicos têm até a próxima sexta-feira, 14, constituir a Comissão Gestora dos PLS. O prazo de trinta dias também foi estabelecido pela Instrução Normativa nº 10. Esta comissão terá 180 dias, contados a partir da publicação da norma pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), para publicar na internet o seu plano.
(Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)