Foi prorrogado por 120 dias a suspensão do processo licitatório do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros. A determinação – por meio do decreto Nº 6281, publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (30) -, foi assinada pelo prefeito de Cuiabá, o peemedebista Emanuel Pinheiro.
De acordo com Pinheiro, há necessidade de uma análise mais aprofundada em relação ao Projeto Buscar, à licitação do sistema de transporte alternativo de passageiros, além de outros inúmeros advindos da implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
A extensão do prazo também compreende um estudo minucioso e uma avaliação do Relatório de Auditoria Operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande.
Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o documento traz um detalhado levantamento do sistema de condução de passageiros aplicado nas duas cidades que compõem a Região etropolitana.
Pontuando as principais causas que afetam a qualidade do serviço ofertado, assim como identifica quais são as boas práticas presentes no modelo que devem ser valorizadas e propõe melhorias significativas.
Audiência apontará distorções no transporte
Neste ínterim será discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores de Cuiabá, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre transporte coletivo nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
A audiência marcada para a manhã do próximo dia 9 de junho, no Plenário de Deliberações, pretende debater os apontamentos feitos pelo TCE-MT e construir uma proposta para encaminhar soluções para os problemas já identificados pela auditoria.
O presidente do TCE-MT e relator dessa auditoria operacional, conselheiro Antonio Joaquim, deverá ser uma das pessoas a discutir o tema na casa de Leis municipal. Já que no final da gestão do prefeito Mauro Mendes, o Tribunal havia dado um prazo de 90 dias para a prefeitura, para a apresentar um plano de ação visando atender os apontamentos constantes no relatório da auditoria, com estabelecimento de prazos para sua execução.
Como o documento foi entregue já na fase de transição de mandato, o atual prefeito Emanuel Pinheiro solicitou e conseguiu prorrogação do prazo.
De acordo com Antônio Joaquim a prorrogação por 120 dias da suspensão do processo licitatório do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, por Emanuel Pinheiro, dá fôlego para que o resultado dessa audiência se torne um documento formal indicando o plano de ação.
Ainda segundo ele, os problemas do transporte coletivo têm que ser enfrentados e os mais de 50 apontamentos feitos pela auditoria representam uma excelente trilha a ser seguida em busca das soluções.
(Fonte: Folha Estado)