Já chinesas CNPC e CNOOC terão que estar no mesmo consórcio. Questão foi analisada pela Comissão Especial de Licitação (CEL).
A hispano chinesa Repsol Sinopec e a portuguesa Petrogal poderão competir contra as estatais chinesas CNPC e CNOOC no leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A questão estava em análise pela Comissão Especial de Licitação (CEL), formada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a licitação, já que todas as quatro empresas têm em sua estrutura acionária participação do governo chinês.
Já as duas estatais (CNPC e CNOOC) deverão, necessariamente, fazer parte do mesmo consórcio para poder disputar o campo de Libra, o primeiro a ser licitado sob regime de partilha.
A CEL considerou que as chinesas CNPC CNOOC “não podem apresentar ofertas para o mesmo bloco, salvo de integrantes do mesmo consórcio. Os demais licitantes não se enquadram na limitação em questão”, diz a ata da última reunião da comissão. O leilão está marcado para 21 de outubro, no Rio de Janeiro.
Atualmente, a joint venture que forma a Repsol Sinopec Brasil tem 60% de participação pertencente à Repsol e 40% à Sinopec (100% estatal chinesa). Já sobre a estrutura da Petrogal, a Galp Energia tem 70%, enquanto a Sinopec tem 30%, segundo o Valor Online. O edital da licitação determina que sociedades empresariais do mesmo grupo societário não poderão fazer lances diferentes pelo mesmo ativo.
ACEL esclareceu que entende-se como grupo societário as empresas que tenham constituído grupo de empresas formal, nos termos do artigo 265 da Lei 6.404/1976, e também grupo societário de fato, assim entendido aquele composto por empresas vinculadas entre si por relação de controle direto ou indireto em comum (Lei 6.404/1976, art. 243, parágrafo segundo). Desta forma, apenas a CNOOC e a CNOOC serão obrigadas a estar em um mesmo grupo.
Conforme explicou, na semana passada, o diretor da ANP Helder Queiroz, o objetivo da análise era garantir que o governo chinês não tivesse informações privilegiadas de diferentes consórcios que venham a ser formados para o leilão.
(Fonte: Valor)