A Secretaria do Desenvolvimento Urbano divulgou nesta quinta-feira (06/03) nota de esclarecimento na qual explica as medidas que está adotando para realizar a licitação
A Secretaria do Desenvolvimento Urbano divulgou nesta quinta-feira (06/03) nota de esclarecimento na qual explica as medidas que está adotando para realizar a licitação de linhas metropolitanas de passageiros nas cidades do entorno de Curitiba, que participam da Rede Integrada de Transportes (RIT).
O principal instrumento que irá orientar a abertura do processo é a pesquisa origem-destino, que está a cargo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Veja a íntegra da nota.
Nota de esclarecimento
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) não receberam qualquer notificação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre licitação das linhas de transporte público da Região Metropolitana de Curitiba.
Com responsabilidade sobre a questão, a SEDU contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP-SP) para realizar a pesquisa Origem-Destino de passageiros da Rede Integrada de Transporte (RIT), que atende usuários da capital e de 13 cidades da RMC.
A medida faz parte da construção do melhor modelo para a concessão. Para obter dados mais exatos sobre a realidade do sistema, a FIPE vai iniciar a pesquisa no mês de março, quando volta à normalidade o número de usuários transportados, após os feriados de fim de ano, férias escolares e coletivas e o Carnaval.
Além dos dados sobre origem e destino, há outros serviços incluídos no contrato com a FIPE para que se possa fazer um quadro preciso da realidade do transporte público metropolitano, com a cobrança de tarifas justas e, ainda, para a melhoria dos serviços prestados à população.
A pesquisa da FIPE inclui ainda assessoria para cálculo de eventuais indenizações às empresas de transporte metropolitana de passageiros; levantamento de dados da situação atual da rede; pesquisa de campo para fixação da demanda; diagnóstico dos contratos atuais e alternativas para o melhor modelo de licitação e modelagem final do edital.
O contrato firmado em novembro último tem a vigência de um ano e admite prorrogação, desde que obedeça disposições legais. Os serviços devem ser realizados no prazo máximo de seis meses.
Esta pesquisa já havia sido definida como prioritária entre todas as partes que analisaram o sistema de transporte urbano, nas inúmeras reuniões realizadas entre representantes do Governo do Paraná (SEDU/COMEC) e da Prefeitura Municipal de Curitiba (URBS/IPPUC) – assim que Ratinho Junior assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Urbano, no início de 2013.
O secretário Ratinho Junior garante que após o resultado da pesquisa será iniciado o processo licitatório para o qual serão convidados a participar representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, das Prefeituras que fazem parte da RIT e da sociedade organizada para que as atividades sejam o mais transparente possível para benefício da população.
(Fonte: Gov PR)