Ele evitou, no entanto, definir como o governo fará para aumentar a arrecadação destinada à pasta.
Rio de Janeiro – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (30), no Rio de Janeiro, que o Brasil vai ter que pensar em formas de financiar o setor para dar conta das novas pressões por recursos, como os crescentes gastos com tratamentos de vítimas de acidentes de carros e motos no país. Ele evitou, no entanto, definir como o governo fará para aumentar a arrecadação destinada à pasta.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na Saúde pela União, pelos estados e municípios, mas rejeitou o item que previa a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O imposto, semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), incidiria sobre as movimentações bancárias. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
“O importante é que o debate foi aberto. A regulamentação da Emenda 29 é importante porque cria mais um mecanismo de controle do uso dos recursos da Saúde pelas três esferas de governo, mas não define claramente como vamos financiar o setor ao longo dos anos. O Brasil vai ter que pensar em como fazer isso [financiar a saúde], mas não cabe ao ministro definir, esse é um debate que o Congresso deve fazer”, afirmou.