Embora as duas primeiras tentativas tenham sido barradas pela Justiça e pelo TCE, tucano decidiu abrir nova licitação para terceirizar serviço prestado por médicos nas unidades de pronto-atendimento
Após duas tentativas frustradas de terceirizar o atendimento das principais unidades de saúde de Taubaté, o governo Ortiz Junior (PSDB) optou por insistir nesse projeto.
A Prefeitura acaba de lançar um novo pregão com objeto semelhante ao de duas licitações anteriores, que foram barradas pela Justiça e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 2014 e 2015.
Dessa vez, o objetivo da gestão tucana é contratar uma empresa que ficaria responsável por fornecer os médicos para atuar no PSM (Pronto Socorro Municipal), PSI (Pronto Socorro Infantil) e nos PA’s (Pronto-Atendimento) do Cecap e da Gurilândia.
O contrato teria duração inicial de 15 meses, e poderia ser prorrogado por até 60 meses.
O custo máximo previsto é de R$ 37 milhões nos primeiros 15 meses, ou R$ 2,46 milhões a cada mês.
As empresas interessadas devem apresentar proposta no dia 30 desse mês.
MODELO/ O contrato previsto é pela prestação do serviço. Ou seja, a empresa se comprometeria a disponibilizar um número pré-definido de médicos por turno em cada unidade.
Por exemplo, no período de 7h às 19h seriam 24 plantonistas presenciais e sete à distância nas quatro unidades.
Entre 19h e 7h (período noturno), seriam 20 presenciais e mais sete à distância.
O edital também prevê três médicos diaristas, para atuar de 7h às 13h.
A maior parte dos profissionais atuaria no PSM, que realiza quase 17 mil atendimentos a cada mês.
O restante seria distribuído entre PSI (3,7 mil atendimentos/mês), PA do Cecap (7,2 mil atendimentos/mês) e o PA do Gurilândia (8,3 mil atendimentos/mês).
Juntas, as quatro unidades realizaram quase 435 mil atendimentos em 2014.
REPETIÇÃO/ A primeira tentativa de terceirização foi por chamamento público, aberto em dezembro de 2013 e que citava, além dessas quatro unidades, também a Policlínica.
O contrato, por dois anos, poderia custar até R$ 143,1 milhões. O certame foi barrado pela Justiça em maio de 2014.
Em agosto último, foi aberto pregão para terceirizar todo o serviço das quatro unidades, desde médicos até os profissionais de apoio, como seguranças e copeiros.
O contrato, por 12 meses, custaria R$ 63,1 milhões, mas foi suspenso pelo TCE.
Uma das falhas apontadas pelo Tribunal foi justamente o acúmulo de serviços diversos na mesma licitação, o que não ocorre dessa vez.
Essas duas licitações anteriores acabaram revogadas pela prefeitura.
IPMT e Câmara criticam modelo
Nova presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Eliana Alves Aquino de Campos disse anteontem, durante sabatina na Câmara, que a terceirização é prejudicial à previdência do município.
“O Instituto próprio de previdência abarca apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Se for para terceirizar cargos em que poderiam ser feitos concursos públicos, com certeza isso vai fazer grande falta”, afirmou.
“Os titulares de cargos efetivos são futuros contribuintes nossos. Isso é fundamental, porque hoje em dia a gente tem uma população muito mais idosa e poucos servidores entrando no trabalho. Não temos essa compensação de novos servidores para cobrir novas aposentadorias”, explicou Eliana.
LEGISLATIVO/ O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Bilili de Angelis (PSDB), também fez críticas à proposta do governo Ortiz Junior.
“É como uma caixa d’água. Se só sai água e não entra, uma hora acaba. Sou totalmente contra. E se a gente puder fazer alguma coisa para barrar, vamos fazer”.
Entenda o caso
PRIMEIRA TENTATIVA
Em dezembro de 2013, o governo tucano abriu chamamento público para a contratação de entidade filantrópica para administrar as cinco principais unidades de saúde do município: PSM, PSI, PA’s do Cecap e Gurilândia e Policlínica
PRIMEIRA SUSPENSÃO
O contrato, por dois anos, poderia custar até R$ 143,1 milhões. Mas, em maio de 2014, após ação da Defensoria Pública e da Promotoria, o Tribunal de Justiça barrou o certame
SEGUNDA TENTATIVA
Em agosto de 2015, prefeitura abriu pregão para contratar empresa para administrar quatro unidades (PSM, PSI e os dois PA’s, sem a Policlínica). Contrato, por 12 meses, poderia custar R$ 63,1 milhões
SEGUNDA SUSPENSÃO
No mesmo mês, após questionamento de empresa, TCE suspendeu a licitação
TERCEIRA TENTATIVA
Prefeitura quer contratar empresa para fornecer médicos para as quatro unidades, por 15 meses. Contrato poderá custar até R$ 37 milhões
(Fonte: Gazeta de Taubate)