Norma determina que qualquer pessoa tenha acesso a documentos públicos, desde que não sejam sigilosos
Divulgação / Secretaria de Políticas para as Mulheres Ampliar Orçamento 2012 está disponível de forma fácil e rápida ao brasileiro na internet
O Orçamento Federal da União de 2012 já está publicado na internet e pode ser visto pelo cidadão aqui . A publicação atende à Lei de Acesso à Informação Pública, Lei 12.527 , cujo objetivo é dar maior transparência às ações do poder público e permitir que cidadão brasileiro saiba o que é feito com o dinheiro dos seus impostos.
O Orçamento da União faz uma estimativa das receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos. Junto com esse documento, o cidadão também vai encontrar a carta de serviço do Orçamento, que informa quais os serviços a serem prestados, como acessar e obter esses serviços e os padrões de atendimento.
O Orçamento é apresentado por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento ( Siop ), que pertence a um sistema aberto e de caráter público. De acordo com o ministério, o arquivo foi disponibilizado por meio do padrão Resource Description Framework (RDF), de forma a permitir a pesquisa e análise dos dados com rapidez e eficiência.