Deputados de oposição defendem a retirada de pauta da Medida Provisória 945/20, que estabelece ações temporárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no setor portuário. A MP determina, entre outros, o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) que estiverem no grupo de risco ou que apresentem sintomas indicativos da doença.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que o texto que vai a voto no Plenário está com “contrabandos legislativos”. Ele criticou, entre outros pontos, as mudanças em contratos de concessão e o uso de bens públicos em portos com dispensa de licitação.
Para o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), a proposta tem “matérias indevidas”, mas precisa ser votada em benefício dos trabalhadores do setor.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o texto por transferir poder para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Fonte: Agência Câmara de Notícias