“O desafio hoje é fixar o conceito de segurança alimentar e nutricional. Temos um conjunto de ações que estão construindo a política pública, e os municípios foram desafiados a criar seus conselhos. É uma construção complexa, mas essencial para garantir o direito humano à alimentação adequada de saudável”, convocou Maya.
Cada município selecionado receberá R$ 450 mil do governo federal. Esta é a primeira vez que o ministério apoia a construção dessas unidades de apoio à distribuição de produtos tanto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quanto do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).
Eles poderão prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios.
Programa
O PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade Leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.
Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano em mais de 2,3 mil municípios. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades, beneficiando 15 milhões de pessoas. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 793 milhões.
(Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social)