A proposta aprovada no Senado prevê que, a redistribuição de royalties de campos já licitados deve ser feita a todos os estados e municípios brasileiros
A Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Espírito Santo (OAB-ES) teve participação destacada no Ato Público em Defesa do ES, realizado na Praça dos Namorados, na Praia do Canto, em Vitória. Advogados, a Diretoria da Seccional e funcionários participaram do evento, que reuniu, ainda, artistas, lideranças políticas e milhares de capixabas na tarde desta quinta-feira (10).
O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, entregou ao governador Renato Casagrande a análise jurídica PSL 448/2011, do senador Vital do Rêgo, aprovado no Senado, que estabelece novas regras de
distribuição dos royalties do petróleo. “O estudo feito por nossa Comissão de Petróleo e Gás demonstra os vícios e as inconstitucionalidades que tem a emenda do senador Vital do Rêgo. A
proposta que se apresenta no Senado só poderia ser equiparada aos atos de pirataria, em que as pessoas vinham saquear as riquezas do país”, afirmou Mafra.
” Nós tínhamos na mesa uma proposta do presidente Lula. Era uma proposta razoável, que preservava os contratos já firmados e olhava para o futuro de uma forma equânime, preservando o equilíbrio federativo. Em um ato demagógico, parlamentares que não têm a compreensão do seu papel fazem uma proposta que viola contratos já firmados, que quebra o pacto federativo e que representa tanto para o Espírito Santo, como para o RJ perda de riquezas significativas”, acrescentou.
O presidente da Seccional enalteceu a participação popular no evento. “Atos como este são fundamentais para demonstrar a unidade tanto do povo do Espírito Santo, quanto do povo do Rio de Janeiro na defesa daquilo que é seu. É emocionante ver que a população capixaba responde ao apelo do seu governador, das suas lideranças e vem para a rua defender aquilo que é seu e que está sendo tirado da forma mais ilegal, da forma mais abusiva possível”.