Mesmo com o certame suspenso, Paulo Ruy Carnelli terá que informar se houve ou não mudanças no edital para concessão do sistema aquaviário
O novo secretário de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, terá que dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as licitações sob suspeição, iniciadas na gestão anterior. A decisão é do conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que é o relator da representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) por indícios de irregularidades na concessão do sistema aquaviário da Grande Vitória. O secretário terá o prazo de 30 dias para responder se houve ou não mudanças no edital da Concorrência Pública nº 009/2014, que já havia sido suspenso pelo antecessor de Paulo Ruy.
No documento publicado nesta segunda-feira (19), o conselheiro Carlos Ranna cita que o ex-secretário de Transportes Fábio Ney Damasceno e o ex-presidente da comissão licitante da pasta, João Victor de Freitas Espindula, chegaram a protocolar uma peça de defesa, em que afirmam ter promovido os ajustes no edital nos pontos questionados. Entretanto, o relator destaca que eles não teriam juntado nenhum documento comprobatório nos autos do processo (TC 10212/2014).
“Ante todo exposto e considerando nossa aquiescência quanto à proposta de encaminhamento da área técnica e a assunção da nova gestão, decido pela notificação do atual secretário de Transportes acerca da representação e a concessão de prazo para que seja informado a esta Corte a existência de alterações no edital”, narra um dos trechos da decisão assinada na última sexta-feira (16).
Entre as considerações da área técnica, Carlos Ranna destacou a existência do decreto do governador Paulo Hartung, que suspendeu todas as licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia pelo prazo de 60 dias. A licitação para concessão do sistema de transporte hidroviário metropolitano de passageiros havia sido suspensa no dia 20 de novembro do ano passado após ser alvo de impugnação também por empresas interessadas.
Nos autos do processo, o MP de Contas questionou a possibilidade de quebra do sigilo do certame antes da apresentação das propostas, o que elevaria o risco de fraude na licitação. O órgão ministerial destacou ainda que falhas apontadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no texto do edital não foram modificadas. Também foram apontadas irregularidades no projeto básico, no estudo de viabilidade econômica e no orçamento detalhado, assim como no objeto da concorrência.
O edital da concessão do aquaviário foi publicado no último mês de setembro. Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei instituindo o serviço. A tarifa será a mesma do Sistema Transcol, mas haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. Segundo o projeto do governo passado, o sistema deveria operar inicialmente com cinco estações, localizadas na Prainha e Argolas/Paul (Vila Velha), Praça do Papa e Centro (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica). Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes. No entanto, não há sinalização da continuidade dos planos após a mudança de administração.
(Fonte: Seculo Diario)