O novo edital de licitação do sistema de ônibus rápido em Sorocaba, o Bus Rapid Transit (BRT), tem um prazo mínimo de 15 dias para ser publicado, informou na manhã desta quarta-feira (18) o presidente da Urbes, Renato Gianolla.O período até a publicação é necessário para que sejam feitos ajustes após sugestões que podem ser feitas hoje, durante audiência pública realizada no Salão de Vidro do Paço Municipal. O projeto que está sendo apresentado sofreu alterações após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A licitação internacional para a implantação e operação do BRT foi suspensa em março deste ano pelo TCE, que acatou representaçõesformuladas pelo vereador Marinho Marte (PPS), pela empresa Jundiá e pelo advogado Luís Daniel Pelegrine, sob a argumentação de queo certame está restritivo e poderia cercear a participação de empresas diante das inúmeras exigências apresentadas no edital. O TCE também acatou trecho de uma das representações que apontou que as irregularidades e falhas no edital podem macular os princípios de igualdade e legalidade, devido aos inúmeros requisitos de qualificação técnica obrigatórios na concorrência pública.
Também participam da audiência pública o secretário de Planejamento e Gestão (SPG), Edsom Ortega, e o conselho gestor da Parceria Público-Privada, que é presidido pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado.
(Fonte: Jornal Cruzeiro)