Pelo menos na área oficial não há mais dúvidas a respeito dos contratos de concessão de 77 terminais portuários em 15 portos – entre os quais os de Santos e do Rio
Pelo menos na área oficial não há mais dúvidas a respeito dos contratos de concessão de 77 terminais portuários em 15 portos – entre os quais os de Santos e do Rio de Janeiro – que vencem em 2013: eles não serão prorrogados e as novas empresas concessionárias serão escolhidas por meio de licitações a serem realizadas ainda este ano.
A demora do governo em acertar com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão regulador do setor, uma posição comum a respeito desses contratos já vinha retardando investimentos, pois as empresas detentoras das atuais concessões não se arriscariam a aplicar recursos sem garantias de renovação dos contratos. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que representa as atuais concessionárias, estima que essas empresas poderiam investir R$ 3 bilhões nos terminais que operam, caso os contratos fossem prorrogados.
A paralisação dos planos de investimentos das atuais concessionárias e a impossibilidade da entrada de novos investidores – que podem ter planos de investimentos ainda mais vultosos do que os anunciados pela ABTP – tornavam ainda mais crítico um dos mais notórios problemas logísticos do comércio exterior brasileiro, que são as operações portuárias. São urgentes os investimentos em programas de modernização e ampliação dos portos, para que seja atendida com a eficiência necessária, e a custos competitivos internacionalmente, a demanda crescente do setor de comércio exterior. A indecisão na área oficial tornava a questão ainda mais complicada.