Servidores do Ministério Público do Maranhão participaram, esta semana, do curso Desafios Práticos para Aplicação da Lei Nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. Com duração de três dias, o curso, que ocorreu no Hotel Luzeiros, foi encerrado nesta sexta-feira.
Na abertura, realizada na quarta-feira, 28, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a importância de garantir a qualificação aos servidores da instituição. “É muito importante que nossos servidores estejam atualizados para que possam aplicar corretamente a nova lei em nossos processos licitatórios, visando sempre à transparência em todas as compras públicas”, destacou.
Também prestigiaram a abertura a chefe de Gabinete do PGJ, Thereza Muniz de La Iglesia, o diretor-geral da PGJ, Júlio César Guimarães e o diretor da Secretaria Administrativo Financeira, José Frazão.
TEMAS ABORDADOS
O professor e advogado Rodrigo Vissotto Junkes, consultor na área de licitações e contratos, conduziu os trabalhos nos dois primeiros dias. Ele destacou a convivência dos dois regimes jurídicos – a Lei 8.666, de 1993, e a nova lei – e elencou vários aspectos que foram alterados. Foram abordados assuntos como agentes responsáveis, etapas, decisões, documentos do planejamento, critérios de julgamento, modos de disputa, entre outros.
Nesta sexta-feira, os trabalhos foram conduzidos pelo advogado e consultor na área de licitações e contratos Ricardo Alexandre Sampaio, que destacou a execução e fiscalização dos contratos.
(Fonte: MPMA)