como adotar parâmetros estritamente legais no tocante às licitações e contratos administrativos delas decorrentes, sempre com o objetivo de atender ao interesse público primário.
O fortalecimento da unidade de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -TJDFT, por meio da Resolução 9, de 12 de junho de 2013, tornou o setor referência para outros tribunais do país. A resolução foi editada tendo em vista o cumprimento da Meta 16/2013 do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, que versa sobre as estruturas de controle interno dos tribunais.
Na última quarta-feira, 26/6, a coordenadora de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Simone Borges da Silva, e a assessora jurídica da Coordenadoria de Controle Interno do referido tribunal, Tânia Maria Savionek, visitaram o TJDFT para conhecer a nova estrutura de controle interno do Tribunal.
Segundo o secretário de Controle Interno do TJDFT, João Batista da Silva, o CNJ e outros tribunais também já manifestaram interesse em conhecer as instalações do novo setor, bem como os normativos que formalizaram as mudanças estruturais e suas atribuições.
Meta 16/2013
Por meio da Resolução 9, foram criados novos setores, atribuições e competências junto a três unidades específicas do Tribunal: a SECI, a Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros – SEOF e a Secretaria de Recursos Materiais – SEMA.
As mudanças foram propostas tendo em vista a necessidade de ampliar os mecanismos de controle da administração pública, com foco na excelência do gasto público e na observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade, bem como adotar parâmetros estritamente legais no tocante às licitações e contratos administrativos delas decorrentes, sempre com o objetivo de atender ao interesse público primário.
Para saber mais sobre o cumprimento das Metas pelo TJDFT, acesse o link Metas do Judiciário .
(Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios)