Equipe de controle prévio do TCE-MS apontou falhas no edital do processo realizado pelo município de Caracol
Na mesma data marcada para o recebimento das propostas de empresas interessadas, licitação no valor de R$ 1,1 milhão realizada pela prefeitura de Caracol foi suspensa nesta segunda-feira (10) após falhas serem apontadas no edital. A decisão foi tomada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e está disponível no Diário Oficial.
O pregão presencial n.º 004/2020 foi feito para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, com a instalação de tanques aéreos de armazenamento e bombas de abastecimento, para utilização na frota municipal.
Apesar do certame mencionar que a construção deveria ser feita dentro das recomendações da ANP (Agência Nacional do Petróleo), equipe de controle prévio da Corte de Contas apontou que a ausência de especificação sobre a capacidade e quantidade de tanques consiste em irregularidade.
“Além de não haver tais especificações, ainda consta que a instalação dos mencionados tanques ficaria sob a responsabilidade da empresa vencedora, que sem saber o quantitativo e medidas, não consegue aferir os custos para a instalação”, diz trecho do relatório.
Foram apontadas também como falhas a ausência de disponibilização de edital na internet e não envio de estudo técnico preliminar. Diante dos problemas, o conselheiro relator, Márcio Monteiro, atendeu ao pedido pela suspensão liminar do certame.
A reportagem entrou em contato com o prefeito de Caracol, Manoel Viais (PR), mas ele preferiu não se manifestar por ainda ainda não ter sido notificado sobre a decisão. O gestor também não confirmou se a sessão de recebimento de propostas teve a participação de empresas interessadas. Permanece aberto o espaço caso a gestão queira se manifestar posteriormente.
(Fonte: Jornal Mídia Max)