TCE-MS recomendou que contrato não seja celebrado até próxima decisão
Pregão presencial de n.º 19/2020 no valor de R$ 4,4 milhões feito pela prefeitura de Aral Moreira para aquisição de combustíveis foi barrado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Conforme publicado no Diário Oficial da Corte de Contas, a sessão pública para o recebimento de propostas seria realizada nesta terça-feira (28).
Mas, diante das irregularidades foi recomendado à gestão que se abstenha de celebrar contrato administrativo com a empresa vencedora, até apreciação do mérito do caso.
Entre os problemas, a equipe técnica apontou a presença de cláusulas que restringem a competitividade, deficiência da cotação de preços, ausência de estudo técnico preliminar e irregularidade na representação dos licitantes.
A prefeitura recebeu prazo de 5 dias para se manifestar sobre o caso.
(Fonte: Jornal Mídia Max)