Um dos pontos em que o governo cedeu se refere à delegação, a Estados ou municípios que controlam portos, da competência para licitar áreas para operações portuárias.
Diante do risco de ser derrotado no Congresso ou de ver caducar a Medida Provisória (MP) 595, que estabelece novo marco regulatório para o sistema portuário, o governo acabou aceitando alterações em pontos essenciais do texto original e que, até há poucos dias, afirmava serem inegociáveis. O recuo permitiu a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) com as mudanças, o que abre caminho para que a votação do novo texto seja feita antes do dia 16 de maio, quando a MP perderá validade.
Mas, ao concordar com as alterações sugeridas pelo relator, o governo alimentará pressões dos que ainda estão descontentes, o que gera muitas dúvidas sobre quais serão, afinal, as novas regras para a operação do sistema portuário e quais os efeitos sobre a eficiência e os custos de suas operações.
Contrariando o que afirmara a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman – que não recuaria em relação a alguns pontos da MP original -, o governo acabou aceitando que estes fossem alterados, como vinham reivindicando alguns governadores, parlamentares e empresários.
Um dos pontos em que o governo cedeu se refere à delegação, a Estados ou municípios que controlam portos, da competência para licitar áreas para operações portuárias. Essa questão vinha se transformando em tema de disputa político-eleitoral, pois o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), reivindicava a autonomia para o Porto de Suape. Inicialmente, o governo Dilma se opôs a essa autonomia, alegando que ela pouco fez para o arrendamento de novas áreas para operadores privados.
Embora permita que as novas licitações sejam feitas pela administração portuária – controlada pelo Estado ou município -, o novo texto estabelece que essa permissão será dada pelo poder concedente.