Ministério Público Federal em Goiás e Superintendência da Polícia Federal no Estado já ajuizaram dez ações contra pessoas e empresas em licitações da Norte-Sul e Oeste-Leste nos trechos em solo goiano
Com investigações iniciadas em 2009 a partir de relatórios de inspeção do Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e a Superintendência da Polícia Federal de Goiás (SPF-GO) começaram a investigar irregularidades nos contratos e licitações dos lotes de trechos de construção da ferrovia Norte-Sul.
O trabalho resultou na conclusão da primeira etapa desse inquérito, com levantamento de prejuízo aos cofres públicos com pedido de devolução no valor de R$ 604.472.654, com total calculado em cerca de R$ 630 milhões em lesão ao erário, e contratos superfaturados em mais de R$ 230 milhões. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, com apreensão de “farta documentação”, entre essas provas mais de 20 terabytes de arquivos de computador.
O total de bens bloqueados chega a R$ 136.958.415,94, incluídos créditos a receber do governo federal, bens imóveis, dinheiro em espécie e fianças bancárias. O MPF e a PF apresentaram à imprensa nesta quinta-feira (19/5) a primeira denúncia oferecida, em 11 de maio, contra os 37 denunciados — 27 pessoas físicas e dez jurídicas — na Operação O Recebedor.
Os denunciados à Justiça são José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., ligada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ulisses Assad, diretor de engenharia da Valec, João Ricardo Auler, diretor da Camargo Corrêa, José Ivanildo Santos Lopes, superintendente da Queiroz Galvão, Rafael Mundim Rezende, sócio-administrador da Evolução Engenharia, Heli Lopes Dourado, proprietário e administrador da Elccom Engenharia, e Josias Gonzaga Cardoso, ex-assessor do presidente da Valec.
Segundo Umberto Ramos Rodrigues, superintendente da PF em Goiás, os avanços nas investigações da Operação O Recebedor só foram possíveis, com fatos novos no inquerito, a partir do acordo de leniência feito com a empreiteira Camargo Corrêa, que confirmou o esquema de cartel montado na Valec para beneficiar as empresas nas licitações dos lotes da ferrovia com definição de detalhes nos contratos que fossem do agrado das participantes do esquema.
A Camargo Corrêa, no acordo de leniência, se comprometeu a devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos como parte do acerto feito com Ministério Público Federal e Polícia Federal durante as investigações. O MPF e a PF lembram que esta é a primeira denúncia referente à Operação O Recebedor, que continua em andamento. Novas etapas ainda devem ser divulgadas quando assim que os inquéritos forem concluídos.
As oito empresas denunciadas nessa etapa são Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Constran S/A, Aterpa, Ebate, Ecoplan e STE. Elas fazem parte dos 37 envolvidos e processados pelo MPF e PF nas dez ações judiciais ajuizadas até o momento com relação aos crimes de licitação, prática de cartel, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Não houve pedido de prisão de nenhum denunciado porque, no entendimento dos investigadores, o esquema de cartel para decidir quem seriam as empresas vencedoras da licitações dos lotes da ferrovia Norte-Sul em Goiás e o superfaturamento e sobrepreço do valor desses contratos foi encerrado em 2011, já que não houve qualquer nova concorrência pública por novos lotes da ferrovia, explicou o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho.
Além da Norte Sul, a ferrovia Integração Oeste-Leste também está sob investigação no trecho goiano pelo MPF-GO. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete Estados para colher provas e informações durante o inquérito dessa primeira etapa concluída e das outras em andamento, informou o superintendente da PF-GO.
Delação e leniência
Deflagrada em 26 de fevereiro, a Operação O Recebedor tem como colaborador premiado (delator) João Ricardo Auler diretor da Camargo Corrêa, empresa que também fez acordo de leniência para devolver os valores citados na reportagem e contribuir com informações sobre o esquema nos contratos de construção de lotes da Norte-Sul.
De acordo com o procurador Helio Telho, Juquinha, que seria o “garantia” do esquema de quartel nas licitações da Valec, ou seja, o mantenedor do esquema para evitar problema entre as empresas participantes dos atos criminosos para vencerem as concorrências da Norte-Sul e da Oeste-Leste, não é o criador do grupo.
A prática seria anterior à entrada dele no cargo de diretor-presidente da Valec, entre 2003 e 2001, quando foi afastado e chegou a ter sua prisão decretada pela Operação Trem Pagador por superfaturamento nas obras da Norte-Sul.
Segundo Helio Telho, a Valec, que foi criada em 1972, passou por três etapas no sistema de cartel das licitações e contratos. A primeira fase aconteceu com cinco ou seis empresas em período anterior a entrada de Juquinha na estatal de ferrovias. Na segunda etapa, já com Juquinha na presidência, houve a mudança e a consolidação do sistema de fraude na decisão das vencedoras do lotes de construção e a consolidação desse grupo.
A terceira fase aconteceu entre 2010 e 2011, quando houve mudança na regra das licitações na Valec com a proibição de formação de consórcios entre duas empresas ou mais, o que expandiu a abertura do cartel para abrigar mais empreiteiras.
Como acontecia o esquema
O cartel foi formado para dividir os lotes da construção da Norte-Sul, com combinação de presos, oferta de proposta não competitivas para apenas simular a competição dos contratos, acabar com a concorrência e disputa de preços no mercado de construção ferroviária. A partir daí, explicou o procurador, houve um controle pelo cartel que manipulava e elevava de forma arbitrária o valor do lotes a serem construídos. “Maximizaram, assim, seus lucros em prejuízo da administração pública”.
A prática foi inciada em 2000 e continuou a atuar depois das últimas licitações de lotes da ferrovia realizados em 2011. O valor vindo do superfaturamento dos contratos eram usados para pagamento de propinas a diretores da Valec para que Juquinha evitasse qualquer interferências nas práticas do cartel que atuava na construção da ferrovia Norte-Sul.
Telho explicou que a figura de Juquinha e do diretor da Camargo Corrêa confirmaram que a atuação deles no cartel acontecia para manter o cartel em funcionamento e evitar que conflitos entre as empresas do grupo beneficiário das licitações fraudadas se enfraquecesse. Esse contratos com superfaturamento e sobrepreço chegaram a mais de R$ 230 milhões, como constataram MPF e PF na primeira etapa concluída das investigações.
O “garante” do esquema, Juquinha, recebeu mais de R$ 2,24 milhões em propinas. Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, responsáveis pelo Consórcio Ferrosul, fechou contrato com o escritório de advocacia de Heli Lopes Dourado para ocultar a origem e destino dos recursos vindos dos crimes cometidos pelo cartel, além do repasse das propinas ao então diretor-presidente da Valec, Juquinha.
Helia teria recebido, em três parcelas, R$ 360 mil para emitir notas frias, de serviços que nunca aconteceram, para atestar medições, que tinha como beneficiário das propinas Juquinha, mulher e filhos, segundo o MPF. Outra empresa, a Evolução Engenharia, de Rafael Mundim, também simulou a prestação de serviços à Camargo Corrêa, com pagamento de R$ 900 milhões entre 2010 e 2011 para Juquinha, que teve sua origem criminosa ocultada pelo trabalho feito pela Evolução Engenharia ao atestar serviços não prestados em quatro notas frias.
Em um contrato referente ao lote 03S na concorrência número 4 de 2010, Juquinha teria recebido quase R$ 1 milhão do Consórcio Ferrosul, por indicação de Josias Gonzaga Cardoso, da empresa Elccom Engenharia, do proprietário Juarez Macedo, com contratos aditivos simulados de prestação de serviços com a Ferrosul, a partir de emissão também de notas frias.
Pequena realidade do esquema
Essa etapa concluída dos inquéritos da Operação O Recebedor só se refere a alguns lotes de construção da ferrovia Norte-Sul nas mãos da Camargo Corrêa e Queiroz Galvão em solo goiano. Nesses contratos e serviços verificados pelo MPF e PF em Goiás, Juquinha recebeu R$ 2,24 milhões das duas empresas, segundo o procurador Helio Telho.
“Aqueles dados que constavam naqueles dados divulgados daquela vez se referem a outros valores pagos por outras empresas ainda estão sendo investigados. O inquérito 913 de 2015 continua. Esse valores podem vir a subir”, disse o procurador ao ser questionado se o valor das propinas recebidas por Juquinha no esquema poderia chegar a R$ 10 milhões, como foi divulgado na deflagração da Operação O Recebedor.
Os R$ 75 milhões que a Camargo Corrêa devolverá aos cofres públicos são referentes apenas ao rombo causado nos recursos da Valec. De acordo com informações divulgadas pelo MPF-GO em fevereiro, quando a operação foi deflagrada, o total, que inclui outros órgãos públicos, chegaria a R$ 700 milhões.
Ao ser questionado se há outras delações e acordos de leniência ou se campanhas eleitorais e doações a candidatos e partidos aconteceram, o procurador afirmou que esses assuntos não serão tratados neste momento, já que não é papel do MPF e da PF antecipar pontos do inquérito que podem ou não ser objeto de investigação neste momento, como, por exemplo, um eventual envolvimento de partidos políticos no esquema de cartel nos contratos da Norte-Sul.
Segundo o MPF-GO, outros envolvidos e fatos não divulgados ainda podem se tornar público com o andamento das etapas da investigação, que pode ou não culminar na oferta de novas denúncias contra pessoas e empresas que nesse momento são alvo do inquérito número 913 de 2015.
Demora no andamento das investigações
Helio Telho comparou a força tarefa da Operação Lava Jato, que acontece em Curitiba (PR), com foco exclusivo nos casos relacionados a essa investigação e como acontece o trabalho da Operação O Recebedor em Goiás.
“Aqui não há força tarefa exclusiva para esse caso. Isso faz com que nós não tenhamos a agilidade que eles têm. Nós também cuidamos, ao mesmo tempo, de outras investigações sem qualquer relação com o superfaturamento e sobrepreço realizado pelo cartel nas licitações da Valec para construção da Norte-Sul”, pontuou.
(Fonte: Jornal OPção)