Tribunal de Contas do Estado já havia determinado a suspensão imediata do processo licitatório
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Rondonópolis para a contratação de uma empresa para o asfaltamento de ruas do Município. As obras tinham previsão de custo de R$ 5.139.182,87.
Um dos alvos da investigação será o prefeito José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio (SD).
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo, da Segunda Promotoria Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, na última sexta-feira (17).
O procedimento tem como base o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão imediata da licitação, vencida pela Construtora Tripolo Ltda.
A medida foi solicitada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras) do TCE-MT, que apontou, em relatório, sete irregularidades que justificariam a suspensão do edital.
Na portaria que instaurou o procedimento, o promotor pontuou que seria “oportuno e conveniente investigar a licitação e consequente contratação pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”.
Ao instaurar as apurações, o promotor destacou que o inquérito civil poderá levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa. O membro do MPE também frisou que as apurações podem levar ao arquivamento dos autos, caso necessário.
O membro do MPE determinou que a Prefeitura seja notificada sobre as investigações. O Executivo deverá encaminhar cópia integral da licitação, com todos os seus anexos e contrato administrativo.
Para auxiliar na condução das investigações, Camilo nomeou a agente administrativa Arzihelen de Almeida Sodré.
As irregularidades
Conforme a Secex, entre as irregularidades no certame estavam itens como sobrepreço; cláusulas restritivas; contradições em prazos fixados no edital e no cronograma financeiro; e inabilitação de empresas que atenderam às exigências do edital.
Os outros itens irregulares, conforme a Secex, eram: não aprovação do projeto básico pela autoridade competente, não parcelamento do objeto e exigências não objetivas durante a análise dos documentos de habilitação.
Diante das irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, o conselheiro interino do TCE, Luiz Carlos Pereira, determinou a suspensão do processo licitatório, em 10 de novembro.
Na decisão, ele determinou que o prefeito não realize nenhum ato relacionado ao processo licitatório. Caso o contrato já tivesse sido assinado, o membro da Corte de Contas afirmou que o gestor deveria deixar de executá-lo.
A Prefeitura divulgou nota sobre a investigação. Leia abaixo:
“A Prefeitura de Rondonópolis informa que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre o inquérito que apura supostas irregularidades em licitação do município com base em decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Vale lembrar que o referido documento do TCE é uma decisão cautelar, ou seja, não é uma decisão final e admite recurso administrativo. Em um primeiro momento, ao ser notificado, a função do município é responder aos questionamentos do TCE e do MPE.
A Prefeitura comunica ainda que os serviços contratados pela empresa Tripolo sequer haviam sido iniciados. Ressalta também que o serviço a ser executado faz parte de um convênio com o Estado de Mato Grosso e que ainda não houve o repasse dos recursos do Estado ao município.”
(Fonte: Midia News)