O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vai começar a investigar as denúncias de irregularidades na licitação promovida pela Prefeitura de Rondonópolis para contratação de empresa especializada para execução de serviços de lama asfáltica em diversas ruas do município.
A abertura do inquérito é baseada no pedido de suspensão da licitação feito pelo Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com informações do MPE, as obras tinham previsão de custar de R$ 5.139.182,87 aos cofres do município.
O alvo da investigação é o prefeito da cidade, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio (SD).
Dentre as irregularidades citadas na portaria Nº33/2017, o MPE aponta sobrepreço no orçamento-base, que evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública.
A abertura do inquérito foi feito pelo promotor Wagner Antônio Camilo, da Segunda Promotoria Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, no dia 17 de novembro.
O promotor determinou que fosse comunicada à à Prefeitura Municipal de Rondonópolis requisitando: cópia integral da licitação Concorrência Pública nº03/2017, com todos os seus anexos, inclusive projetos básico e executivo, bem como ainda do respectivo contrato administrativo, no prazo de dez (10) dias.
Conforme relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado, os projetos básicos foram elaborados por engenheiro da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e não foram submetidos aos engenheiros da Prefeitura, para análise técnica, e nem enviados para aprovação da autoridade competente, no caso o prefeito de Rondonópolis.
Outro problema é que, embora os serviços de aplicação de lama asfáltica sejam similares, os objetos são distintos, e portanto foram elaborados projetos básicos distintos.
Com isso, o MPE abriu um inquérito civil para apurar as suspeitas e investigar profundamente a licitação promovida pela prefeitura do município.
OUTRO LADO
“A Prefeitura de Rondonópolis informa que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre o inquérito que apura supostas irregularidades em licitação do município com base em decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Vale lembrar que o referido documento do TCE é uma decisão cautelar, ou seja, não é uma decisão final e admite recurso administrativo. Em um primeiro momento, ao ser notificado, a função do município é responder aos questionamentos do TCE e do MPE.
A Prefeitura comunica ainda que os serviços contratados pela empresa Tripolo sequer haviam sido iniciados. Ressalta também que o serviço a ser executado faz parte de um convênio com o Estado de Mato Grosso e que ainda não houve o repasse dos recursos do Estado ao município.”
(Fonte: Mato Grosso Mais)