O MP apura supostas irregularidades no processo licitatório que poderiam beneficiar uma das empresas que apresentaram propostas.
A Promotora de Justiça em Defesa do Patrimônio Público, Dra. Anita Bethânia Silva da Rocha, recomendou que a prefeitura de Santa Rita suspensa a licitação para contratação de um nova empresa que ficará responsável por parte da coleta de lixo na cidade.
O MP apura supostas irregularidades no processo licitatório que poderiam beneficiar uma das empresas que apresentaram propostas. A empresa, inclusive, já presta serviço na cidade.
A ideia é evitar que a adoção de critérios específicos de escolha de uma empresa crie um cenário de não competitividade e direcionamento.
O pedido é que seja suspensa, imediatamente, a abertura dos envelopes referentes à concorrência pública nº006/2022, a qual seria realizada amanhã (17).
O MP quer que seja dado um outro prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da recomendação. E pede o Projeto Básico contenha:
a) anotação de responsabilidade técnica no Projeto Básico;
b) solicitação da certidão negativa estadual;
c) solicitação do acervo técnico dos itens mais onerosos;
d) consignação objetiva dos horários das prestações de serviços bem como a retificação dos valores ofertados aos colaboradores, em conformidade com o piso da categoria (nos termos do acordo do sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana da região)
A promotora pede ainda que sejam enviados à promotoria documentos comprobatórios de toda a licitação, bem como as retificações realizadas e a nova data para apresentação das propostas e abertura dos envelopes.
“As providências adotadas em cumprimento à presente Recomendação deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 10 (dez) a contar da publicação. O descumprimento da presente recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações”, afirmou a promotora.
(Fonte: Jornal da Paraiba)