O Ministério Público do Paraná (MP-PR) concluiu que a licitação do sistema de transporte coletivo de Curitiba foi legal. O órgão ainda determinou o arquivamento do inquérito que apurava a concorrência realizada em 2009 e que definiu os consórcios que atendem a capital.
Em nota, o MP-PR informou que a investigação foi encerrada e o processo arquivado. “Não houve violação ao princípio da competitividade no referido edital quanto às condições de participação e às exigências de comprovantes para habilitação e critérios para julgamento”, explicou o texto.
“A apuração considerou as especificidades do objeto do contrato (transporte coletivo urbano na cidade de Curitiba, detentora do RIT – Rede Integrada de Transportes), que contempla técnicas próprias e originárias da capital, tais como canaletas próprias para ônibus, linhas exclusivas e diferenciadas para coletivos, além de desembarque de ônibus em nível (estações-tubo), circunstância pertinente ou essencial para o objeto do contrato e exigências de habilitação indispensáveis à sua execução”.
O advogado do Setransp, sindicato que representa as empresas de ônibus, se manifestou sobre a decisão. “Sempre contestamos com muita veemência a CPI. O mais importante é a comunidade saber que um órgão como o MP-PR, depois de uma investigação que não durou dois dias, durou muitos anos, saber que tudo foi regular”, comentou Renato Andrade.
(Fonte: Massa News)