Promotor quer saber se houve erro no cálculo da nova tarifa de R$ 2,90. Valor precisa ser igual ao previsto em edital e contrato, defende Sebastião.
O Ministério Público de Ribeirão Preto (SP) abriu um inquérito civil para investigar o aumento de 11,53% no valor da tarifa do transporte coletivo, que entra em vigor nesta terça-feira (22). Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o objetivo da ação é apurar por que a passagem foi reajustada de R$ 2,60 (comum) e R$ 2,80 (integrado) para R$ 2,90 (único), quando o valor inicialmente previsto em contrato era de R$ 2,75.
Silveira disse que já solicitou uma cópia do edital da licitação e do contrato de concessão assinado entre a Prefeitura e a concessionária Pró-Urbano, além do estudo técnico realizado pela Transerp para embasar o reajuste.
“A situação é muito mais objetiva do que no caso do IPTU, pois a tarifa do ônibus só pode subir de acordo com o que foi acordado entre as partes no momento da licitação”, explicou o promotor, destacando que o novo valor pode ser considerado irregular. “O edital é que fixa os parâmetros e, depois, o contrato fica vinculado a esse edital.”
O promotor lembrou ainda que outros aspectos assinados no contrato também precisam ser respeitados dentro dos prazos previstos, como a construção dos terminais e dos corredores de ônibus.
“Tudo o que foi prometido e exigido no edital precisa ser cumprido como, por exemplo, os abrigos dos passageiros. Há poucos dias, passei pela Praça das Bandeiras e vi dezenas de pessoas se molhando porque estava chovendo e não havia proteção para quem espera o ônibus. Isso é desumano”, concluiu.