O Ministério Público de Contas de Mato Grosso instaurou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para apurar a renovação contratual feita sem licitação pela Prefeitura de Várzea Grande com a Caixa Econômica Federal.
De acordo com o procedimento, a contratação seria para gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais de Várzea Grande por mais 5 anos.
De acordo com informações obtidas pela equipe do MP de Contas, a prefeitura tem cerca de 9 mil servidores e o volume de recursos movimentados pelo banco somariam mais de R$ 30 milhões mensais. A negociação pela administração das contas dos servidores teria um retorno de cerca de R$ 13 milhões para o município. A instituição financeira seria responsável também por processar a arrecadação dos tributos do município, como divida ativa, impostos, taxas e contribuições.
Segundo o Procurador-geral de Contas Adjunto, William de Almeida Brito Júnior, a iniciativa visa apurar se os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública foram observados na operação. “A nossa função é garantir que, além do cumprimento da lei, o interesse público seja colocado em primeiro lugar. Uma renovação como essa deve estar alicerçada na moralidade, economicidade e eficiência. Isso que iremos observar.”
O procedimento foi instaurado através da Portaria n° 10/2020 assinado pelo Procurador-geral Adjunto William Brito Junior foi publicado nesta segunda-feira, dia 11 de maio, no Diário Oficial de Contas. Caso seja encontrado algum indício de irregularidade, o MPC deverá entrar com uma Representação de Natureza Interna, no âmbito do Tribunal de Contas e pedir a suspensão da renovação e solicitar à Corte de Contas para que seja realizada uma auditoria sobre o caso.
(Fonte: O Documento)