Promotores de Justiça expediram recomendações aos prefeitos dos respectivos municípios em relação ao edital de licitação para subdelegação dos serviços da Saneago.
Promotores de Justiça das comarcas de Jataí, Rio Verde e Trindade expediram recomendações aos prefeitos dos respectivos municípios em relação ao edital de licitação para subdelegação dos serviços da Saneago. O Ministério Público pede aos administradores municipais que, na condição de titulares do poder concedente do serviço de esgotamento sanitário, tomem as providências necessárias visando notificar a estatal para que anule imediatamente os editais, tendo em vista as irregularidades detectadas nos documentos.
As recomendações são assinadas pelos promotores de Justiça que atuam na defesa do consumidor e do patrimônio público nos três municípios: Patrícia Almeida Galvão e Flávio Cardoso Pereira (Jataí), Márcio Lopes Toledo e Renata Dantas de Morais e Macedo (Rio Verde) e Delson Leone Júnior e Marcelo Faria da Costa Lima (Trindade). Os questionamentos feitos nos documentos são similares, bem como os pedidos para providências.
O MP tem manifestado reiteradamente sua objeção à proposta de licitação que pretende promover a subdelegação de serviços da Saneago, com a concessão para a iniciativa privada dos sistemas de saneamento de Rio Verde, Jataí, Aparecida de Goiânia e Trindade. A posição institucional já foi apresentada em inúmeras reuniões e audiências públicas que trataram do assunto. Conforme destacado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Érico de Pina Cabral, o entendimento do MP não é contrário à terceirização, mas sim ao modelo de subdelegação proposto para a Saneago.