Representantes comerciais de distribuidoras de medicamentos por terem falsificado um documento para dispensar a exigência de licitação na aquisição de R$ 120 mil em remédios.
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público denunciou um servidor da Farmácia-Ensino da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e dois representantes comerciais de distribuidoras de medicamentos por terem falsificado um documento para dispensar a exigência de licitação na aquisição de R$ 120 mil em remédios.
Os três também são alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pelo mesmo motivo. As duas ações foram protocoladas anteontem, e os acusados, por conta de envolvimento de servidor público, terão o direito a apresentar defesa antes de qualquer decisão judicial sobre o caso.
Segundo o promotor Leonardo da Silva Vilhena, que assina as ações, a documentação falsificada atestava que os remédios que seriam adquiridos eram distribuídos com exclusividade no Paraná por uma única empresa, que tinha um dos denunciados como representante. “O objetivo era viabilizar a venda de medicamentos para a UEM, na medida que, sendo representante comercial da empresa, recebia por porcentagem de medicamentos vendidos”, disse.
Em relação ao servidor, o promotor afirmou que ele incluiu a declaração de exclusividade no procedimento de compra dos medicamentos. Segundo Vilhena, trata-se de um farmacêutico como mais de 20 de experiência e que, por esse motivo, teria conhecimento de que a exclusividade sobre a comercialização não existia. “Isso não passou de um estratagema utilizado pelo requerido”, disse.
O promotor contou que o representante comercial que seria favorecido com a comissão sobre a venda dos medicamentos admitiu a fraude em depoimento ao Ministério Público. Ao mesmo tempo, o servidor da universidade negou que tenha aceito a documentação com a intenção de lesar os cofres públicos. “Ele negou que tenha agido dolosamente, de forma a beneficiar alguém”, disse.
A licitação no valor de R$ 120 mil chegou ao conhecimento da Promotoria em agosto do ano passado. No mês seguinte, com a abertura do inquérito civil público, a UEM foi notificada, e a aquisição dos remédios sem licitação foi suspensa. Os medicamentos seriam comercializados na farmácia-ensino da instituição.
Segundo Vilhena, outras aquisições de medicamentos pela UEM, com dispensa de licitação, passaram a ser investigadas pela Promotoria, que suspeita de indícios de irregularidades, entre os anos de 2010 e 2013, que podem superar o montante de R$ 1 milhão. “Apenas no ano de 2013, temos compras de R$ 400 mil sob investigação”, revelou.
A Promotoria pede, na ação judicial, o afastamento imediado do servidor público da função gratificada que ocupa na universidade. “Permitir que o requerido continue a frente de um cargo de direção na Farmácia-Ensino da UEM, que lhe permita influenciar aquisições e vendas de medicamentos soa, neste momento, como uma incoerência.”
A UEM informou que vai cumprir com o que for determinado pela Justiça e vai adotar as providências administrativas necessárias.
SUSPEITA
“Apenas no ano de 2013, temos compras de R$ 400 mil sob investigação.”
(Fonte: O Diario Maringá)