Edital ainda não foi aberto pela administração. Promotoria diz que projeto tem deficiência de informações e falta de projeções.
O Ministério Público (MP) recomendou que a Prefeitura de Campinas suspenda a licitação da parceria público-privada (PPP) para a gestão do lixo do município. De acordo com a Promotoria, o processo tem falhas, além de apresentar omissões e contradições por parte do Executivo. A administração municipal informou que não foi notificada oficialmente da decisão. O edital do certame ainda não foi aberto.
O projeto da PPP do lixo propõe que o volume de lixo reciclável passe dos atuais 2% para 10% em 30 anos. . Desde 2013, uma solução definitiva para os resíduos por meio de parceria público privada (PPP) é trabalhada, mas ainda não houve resultados práticos. Em julho, uma nova estação de transferência foi inaugurada para evitar contaminação no solo do aterro Delta A, área inoperante devido a pendências judiciais e que atingiu capacidade máxima em 2014.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o projeto tem deficiência de informações para a estruturação, manutenção e expansão das Cooperativas de Catadores de Recicláveis, além da falta de metas, ano a ano, para a redução concreta de todos os resíduos.
O promotor Rodrigo Garcia, que assina o documento, o projeto também deixa dúvidas sobre “qual instrumento legal fundamentou a previsão de meta de reciclagem de 10% do volume de resíduos, uma vez que não há tal previsão de meta no plano municipal”. Além da suspensão, o MP pediu que a administração promova audiências públicas, como a que já foi realizada no dia 27 de agosto.
Impasse
Há um ano e meio, a Prefeitura abriu um edital de chamamento para o desenvolvimento desse projeto, em meio à falta de um lugar para depositar 1,5 mil toneladas de lixo por dia. Antes da criação da estação de transferência, os resíduos eram encaminhados para um aterro em Paulínia (SP), sob o custo anual de R$ 48 milhões.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulela, a taxa de lixo recolhida pela Prefeitura gera uma receita de R$ 15 milhões por mês que será usada para custear a coleta e o transporte do lixo quando a parceria começar a operar. O investimento de R$ 800 milhões para implantar as usinas será custeado pela empresa vencedora da licitação.
O secretário descartou um aumento na taxa de lixo para a população. Os produtos gerados pelas usinas, como adubo, lixo reciclado vendido e energia, resultarão em receitas que serão divididas entre a empresa e a administração municipal. Os percentuais serão definidos durante a licitação.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Campinas informou ainda que o edital está em fase de elaboração e, por isso, não há o que suspender. “Assim que receber a notificação do Gaema, a Prefeitura irá atender às sugestões e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do assunto, antes mesmo da abertura da licitação”, diz o texto da nota.
(Fonte: G1)