O Ministério Público do Rio de Janeiro impetrou nesta terça-feira uma ação civil pública com o objetivo de suspender uma licitação lançada pela Prefeitura do Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro impetrou nesta terça-feira uma ação civil pública com o objetivo de suspender uma licitação lançada pela Prefeitura do Rio para contratar serviços de saúde a serem prestados durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), nos eventos de Copacabana, Glória (ambos na zona sul) e Guaratiba (zona oeste). O município prevê pagar R$ 7,8 milhões pelos serviços. Para as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e Cidadania, autoras da ação, um evento de natureza privada como a Jornada não pode receber recursos públicos. O Ministério Público pede à Justiça que obrigue os organizadores do evento a contratar e pagar pela assistência médica do evento, sob pena de cancelamento total ou parcial dos eventos que integram a Jornada.
Segundo o Ministério Público, o Instituto Jornada Mundial da Juventude, organizador do evento, já contratou empresas para prestar serviços médicos durante o evento. Mas, durante reunião promovida pela prefeitura em 21 de junho, representantes das empresas contratadas foram informados de que o contrato seria anulado e que o município iria promover um pregão para firmar novos contratos. Por isso, segundo o Ministério Público, as empresas foram orientadas a se inscrever nesse pregão, apresentando as mesmas propostas já contratadas pelo Instituto JMJ. O Ministério Público só foi informado sobre essa mudança no dia 4 de julho.
As Promotorias pedem que a Justiça, caso decida não suspender a licitação, proíba essas empresas já contratadas de participar do pregão, pois tiveram acesso a informações privilegiadas, desrespeitando os princípios da isonomia, da livre concorrência e da igualdade de condições entre os concorrentes. São réus da ação a Prefeitura do Rio, o Instituto Jornada Mundial da Juventude, a Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda, a Bem Guanabara Emergências Médicas, a Savior Medical Service Ltda., o Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda – Vida Emergências Médicas, a SRCOM Promoções Culturais Ltda e a SRCOM Produções e Marketing Ltda.
O Ministério Público também pediu à Justiça o imediato bloqueio da verba de R$ 7.840.636,54, destinada ao pregão, para que seja reservada aos programas municipais de saúde.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura tomou uma “decisão repentina, não planejada, aparentemente sem justificativa plausível e, sobretudo, com custo indevido para o erário público que assume, como sendo dever seu, a prestação de serviço de atendimento médico da Jornada Mundial da Juventude, que deveria ser executado e custeado pelo ente privado responsável pelo evento”. Se a Justiça atender ao pedido das Promotorias, os réus deverão comunicar à Justiça o cumprimento das medidas em no máximo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada réu, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde e para aplicação em serviços de saúde.
Consultada pelo Estado, a Secretaria Municipal da Saúde informou que ainda não foi notificada a respeito da ação e por isso não iria se manifestar. Os organizadores da Jornada não haviam se manifestado até as 20 horas de ontem.
Por: FÁBIO GRELLET – Agência Estado
(Fonte: Estadão)