Promotoria investigará possíveis irregularidades nos editais da Prefeitura.
Prefeitura disse considerar “estranha a abertura de um inquérito”.
O Ministério Público de São Pauloabriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos editais de licitação para contratar o novo serviço de ônibus da capital paulista. A informação foi divulgada pelo MP em nota publicada nesta quinta-feira (21). A Prefeitura disse que “considera estranha a abertura de um inquérito, ou falar de ‘irregularidades’, quando a licitação está suspensa e sob análise do Tribunal de Contas”.
O novo edital de licitação foi publicado pela Prefeitura em 15 de outubro de 2015, como parâmetro para a escolha da empresa que será responsável pelo transporte público de ônibus, em São Paulo, pelos próximos 20 anos. No entanto, o processo permanece barrado por decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) desde 11 de novembro, por conta de quase 50 ‘infringências, impropriedades e irregularidades’ apontadas por uma auditoria.
Segundo o MP, o inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital depois que “diversas irregularidades” foram relatadas. A Prefeitura aponta que eventuais objeções poderiam ter sido ser enviadas pelo promotor ao conselheiro que analisa processo e que “a administração pública não recebeu sugestões da promotoria durante o período de consulta pública”. Ela conclui, no entanto, que “as colocações do MP ainda podem ser incorporadas, caso sejam pertinentes para o aperfeiçoamento do texto”.
Entre as irregularidades, o MP destaca as modificações dos instrumentos convocatórios sem a reabertura de prazos para manifestações, a distribuição das linhas de operação somente após as assinaturas dos ajustes (normatização da operação controlada), incongruências na fixação da metodologia da remuneração pela prestação dos serviços, e ausência de projeto básico do Centro de Controle Operacional.
Além disso, ainda segundo o MP, a portaria de instauração do inquérito menciona a suspensão do TCM ao novo edital. Como parte das investigações, cópias integrais dos procedimentos de licitação foram solicitados pela Promotoria à Secretaria Municipal de Transportes, disse o MP.
Licitação
A licitação lançada em outubro do ano passado prevê um aumento no número de viagens em 17% – das atuais 186 mil para 217 mil. A ideia é otimizar o sistema e reduzir o número de ônibus nas ruas. O número de veículos operando vai cair em quase 2 mil unidades. Serão 12.898 ônibus, menos que os atuais 14.812, uma redução de 13%.
A melhor administração do serviço pretendida pela administração municipal passa pela nova divisão do serviço em três sistemas: estrutural, regional e local – por isso, são três licitações. A rede “estrutural” será responsável por linhas que ocuparão as maiores avenidas da cidade e que ligarão os bairros da cidade e vão conectar a periferia ao Centro. Nessa rede, a Prefeitura quer usar de forma intensa os ônibus biarticulados com grande capacidade.
A Prefeitura estima que o novo serviço vai oferecer 14% mais lugares do que a atual frota – um aumento de 996 mil para 1,1 milhão.
Veja outras mudanças previstas no sistema de ônibus com as novas licitações.
Wi-Fi e ar-condicionado
Todos os ônibus terão que ter Wi-Fi e ar-condicionado.
Viagens
A Prefeitura prevê aumentar a oferta de viagens em 17% e o número de assentos disponíveis em 14%.
Garagens
As atuais garagens usadas pelas empresas de ônibus serão desapropriadas. Segundo o prefeito Haddad, as empresas vencedoras da nova licitação poderão ser responsáveis pelo processo de desapropriação.
Opinião do usuário
A opinião do usuário deverá ser considerada na remuneração das empresas. Ela vai ser considerada ao lado de quesitos como passageiros transportados; cumprimento regular das viagens e disponibilidade da frota. As ganhadoras da licitação serão aquelas que ofereceram valores mais atrativos pela realização do serviço.
Remuneração das empresas
A Prefeitura de São Paulo prevê gastar R$ 7 bilhões por ano com o serviço. A previsão é que a taxa interna de retorno das empresas em relação ao investimento feito seja de 9,97%, menor que os 15% do atual contrato.
Centro de controle
Tudo será controlado eletronicamente por dispositivos instalados nos ônibus e por um centro de controle (CCO) a ser construído pelas empresas.
Auditoria
Após junho de 2013, a Prefeitura de São Paulo fez uma auditoria dos contratos de ônibus. A empresa de consultoria Ernst&Young, contratada para o trabalho, concluiu que a Prefeitura de São Paulo tem potencial de economizar 7,4% dos gastos do atual contrato.
(Fonte: g1)