Originou-se de licitação da, qual participaram 12 empresas e previa o pagamento de R$ 40 mil por mês.
Promotor de Justiça Ronaldo Andrade, do MP-AM, determinou a abertura de inquérito civil para investigar os contratos da Costa Rica Serviços com a Câmara Municipal de Manaus
A empresa, que nos últimos três anos recebeu mais de R$ 86 milhões do Governo do Amazonas, prefeitura e Câmara Municipal de Manaus (CMM), será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos.
Publicado na edição de quinta-feira do Diário Eletrônico do MPE, inquérito aberto pelo títular da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Ronaldo Andrade, diz que representação entregue ao MPE aponta indícios de improbidade administrativa com dano ao erário, decorrente de diversos contratos celebrados entre a empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda e diversos órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal, dentre eles, a CMM.
Na portaria de abertura do inquérito, Ronaldo Andrade informa que o foco da investigação são os contratos com a empresa firmados pela Câmara Municipal de Manaus de 2013 a 2014. Nesse período a Casa foi administrada por Bosco Saraiva, hoje deputado estadual (PSDB). Registros de despesas da CMM, divulgados no site da instituição, mostra que a Costa Rica recebeu mais de R$ 400 mil no ano passado e o valor semelhante no ano anterior. Na lista de clientes da Costa Rica estão, além da CMM, a Seduc, Semed e Polícia Civil.
O contrato com a empresa, para operação, garantia, funcionamento, manutenção preventiva, corretiva, higienização e análise de qualidade do ar de sistema de climatização de ambientes, condicionadores individuais, centrais, ventilização mecânica, sistema de exaustão de unidades e equipamentos de refrigeração em geral de todas as dependência da CMM, remonta à gestão de Luiz Alberto Carijó. No valor de R$ 399,8 mil, divididos em 12 parcelas mensais o contrato foi firmado em 2009.
De acordo com a portaria do MPE, a Costa Rica tem sede em Curitiba. Contudo, o endereço da empresa registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no site da Receita Federal é a rua Francisco Lustoza, no bairro de São Raimundo, Zona Oeste. O cadastro informa que a firma, que tem como atividade principal a instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, foi criada em abril de 1997. Porém, a lista de atividades secundárias é composta por quase 100 itens.
Induzido a erro
O diretor comercial da Costa Rica Serviços, Leonardo Brotzo, disse, por telefone, que o MPE foi induzido a erro. Ele rebateu a denúncia de irregularidades no contrato com a CMM. Disse que a operação foi firmada há cinco anos. Encerrou no ano passado. Originou-se de licitação da, qual participaram 12 empresas e previa o pagamento de R$ 40 mil por mês. “Estamos no mercado há 18 anos. Somos uma empresa amazonense, com sede em Manaus. Temos 520 servidores com carteira assinada. Temos contratos com o Banco do Brasil, Infraero, Petrobras. Já tivemos com a Receita Federal, Serpro, Dataprev. Damos manutenção predial em toda Serra Gaucha para o Banco do Brasil. Hoje atuamos em seis Estados. Mas já trabalhos em 14. Estamos à disposição do MP”, disse Leonardo.
A Costa Rica Serviços também está sendo investigada pela promotora Neyde Trindade por enriquecimento ilícito em decorrência de supostas irregularidades em contratos firmados sem licitação com a Delegacia Geral de Polícia Civil. O inquérito foi aberto em novembro do ano passado.
Apenas da Seduc, a empresa recebeu R$ 53,5 mi desde 2013
Com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a Costa Rica Serviços faturou no período de 2013 até este mês, R$ 53,5 milhões divididos da seguinte forma: em 2013, a empresa recebeu R$ 17 milhões. No ano seguinte foram pagos R$ 32,2 milhões. De janeiro até a sexta-feira a Seduc já destinou R$ 4,2 milhões para a firma. Os contratos dizem respeito à manutenção de instalações hidráulicas e reforma de escolas da capital e do interior.
O mesmo tipo de serviço contratado pela Secretária Municipal de Educação (Semed) rendeu à Costa Rica no ano passado, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus pagamentos de R$ 7,2 milhões. Relatório do primeiro bimestre deste ano mostra empenhos de R$ 4,3 milhões da administração municipal com a firma.
A empresa também presta serviços de manutenção predial para a Polícia Civil do Amazonas. De acordo com o Portal da Transparência do Governo Estadual, de 2012 a março deste ano os valores pagos a Costa Rica somam R$ 21,2 milhões. Em 2012, o pagamento foi de R$ 412,9 mil. Um ano depois saltou para R$ 5,5 milhões. No ano passado, mais que duplicou foi para R$ 11,4 milhões. Este ano a empresa já ganhou R$ 3,8 milhões.
Notificação
A Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus informou que a Casa ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre a instauração do inquérito e que tão logo seja informada procederá a remessa de toda a documentação necessária, bem como prestará as informações para que o MP promova a apuração dos fatos.
A Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) disse, por meio de nota, que só se pronunciará sobre a portaria do MP, citada pela reportagem, quando for notificada pelo órgão. Sobre os contratos da Seduc com empresa Costa Rica, a assessoria de comunicação esclarece que todos eles foram precedidos de processo licitatório, em que foram asseguradas ampla publicidade e transparência, no período em que ocorreram.
(Fonte: A Critica)