O MP quer que a Câmara de Tangará da Serra, declare a cassação do vereador Miguel Romanhuk, condenado em agosto de 2011 por patrocinar um esquema de fraudes hospitalares.
O MInistério Público quer que a Câmara de Tangará da Serra, no médio Norte do Estado, declare a cassação do vereador Miguel Romanhuk, condenado em agosto de 2011 por patrocinar um esquema de fraudes envolvendo compras de suprimentos hospitalares. Na época, Momanhuk era secretário Municipal de Saúde. O caso está sendo analisado pela Assessoria Jurídica, que deve emitir parecer a respeito da situação do vereador
O promotor Renée do Ó Souza diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a privação dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato eletivo e leva a imediata cassação de seu exercício. Segundo o promotor, existem reiteradas decisões dos tribunais de que os eleitos perdem os mandatos por período igual ao da pena. A pena de Romanhuk é de 7 anos e 20 dias.
“Uma vez transitada em julgado a sentença condenatória por infração penal praticada por detentor de mandato eletivo, serão remetidas as certidões à Justiça Eleitoral, que as encaminhará ao Juiz Eleitoral competente, que oficiará, no caso de tratar-se de parlamentares, ao Presidente da respectiva Casa Legislativa, para que declare a extinção do mandato e, consequentemente, efetive o preenchimento da vaga”, afirma o promotor.
O juiz federal José Pires da Cunha, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso considerou que quando era secretário, em 2003 e 2004, Miguel Romanhuk dispensou indevidamente licitações, fraudou caráter competitivo de procedimento licitatório com objetivo de obter vantagem, e fez inserir declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
(Fonte: 24 Horas News)