entraram na Justiça do estado nesta terça-feira (19) com um pedido de liminar pela suspensão do processo licitatório do Complexo do Maracanã.
Sonegações de informações e riscos à competitividade. Com esses argumentos, os ministérios públicos Federal e Estadual do Rio de Janeiro entraram na Justiça do estado nesta terça-feira (19) com um pedido de liminar pela suspensão do processo licitatório do Complexo do Maracanã. O pedido foi protocolado na noite de ontem e será avaliado nos próximos dias. Dentre as irregularidades específicas apontadas pelo parecer, estão a falta de justificativa do valor mínimo da concessão, ausência de informação sobre a operação financeira dos equipamentos públicos e riscos à competitividade no processo, o que facilitaria um possível arranjo entre os interessados.
– Primeiramente, não há qualquer justificativa para o valor estimado dos investimentos que a concessionária deve realizar – cerca de R$ 594 milhões – ou do valor mínimo de outorga de concessão, fixado em R$ 4,5 milhões. Tampouco consta qualquer informação sobre as receitas e despesas operacionais dos equipamentos públicos cuja gestão se pretende transferir à iniciativa privada, nem qualquer previsão do fluxo econômico da atividade comercial que seria desenvolvida no entorno do Maracanã – aponta o parecer.