O governo do presidente em exercício Michel Temer quer mudar a Lei nº 8.666, conhecida como Lei de Licitações, que vigora no país desde 1993. Para isso, o Ministério da Transparência criou, nesta terça-feira (21), um grupo de trabalho que discutirá as propostas de modificação na atual legislação, que dispõe sobre as regras de contratação de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços por parte da administração pública.
Como destaca matéria publicada pelo portal G1, o Ministério acredita que a lei atual “demonstra defasagem”. Segundo a pasta, isto é evidenciado pela quantidade de casos de corrupção descobertos por operações como a Lava Jato.
Integrantes do governo acreditam, por exemplo, que a Lei nº 8.666 não impediu que construtoras se organizassem em cartel, como revelado pela Lava Jato. Também foi criticado o fato de a Lei não ter sido utilizada na Petrobras, uma vez que a estatal possui um regime diferenciado para contratação de empresas.
A reportagem do G1 ainda destaca que, após o estudo que será elaborado for analisado pelos órgãos de controle, o governo deve levar um projeto sugerindo as mudanças na lei ao Congresso Nacional.
(Fonte: G1)