Medida obedece determinação do TJ para evitar 5º contrato emergencial.
Serviço será licitado em lotes; recebimento de propostas será em novembro.
O Metrô do Distrito Federal lançou nesta segunda-feira (21) edital de licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos trens. A medida cumpre decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça em 9 de setembro, que deu dez dias para o Metrô iniciar o processo de licitação.
O consórcio Metroman, que atualmente presta o serviço, vinha sendo contratado de forma emergencial há mais de 18 meses, segundo o Ministério Público. O Metrô informou que a contratação em regime emergencial foi necessária porque o Tribunal de Contas não havia aprovado os projetos de licitação anteriores.
O novo edital foi dividido em quatro lotes, conforme recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do DF. As áreas a serem licitadas são material rodante e sinalização embarcada; sinalização e controle, telecomunicações e ventilação primária; energia; e via permanente. Peças sobressalentes e serviços de reparações também estão previstas no edital.
O recebimento da documentação de habilitação, bem como a abertura das propostas, será realizado em sessão pública, na sede da empresa em Águas Claras, no dia 5 de novembro, às 10h. O edital pode ser acessado na página do Metrô. O contrato a ser firmado terá duração de dois anos e poderá ser renovado por igual período.
Licitação
Em agosto, o MP ajuizou uma ação para garantir na Justiça a realização de um pregão para impedir que o Metrô contratasse sem licitação pela quinta vez consecutiva o mesmo consórcio responsável pelo setor de manutenção. A lei 8.666, que regula os processos de licitação, veta a prorrogação de contratos emergenciais.
O documento a que o G1 teve acesso recomendava à Vara de Fazenda do DF que o presidente da companhia pagasse multa diária de R$ 2 mil caso não inicasse o processo de licitação em até dez dias, contados a partir da decisão do juiz. O Tribunal de Justiça manteve a cobrança de multa pedido pelo MP.
A companhia informou que fez as adequações necessárias nos projetos e no edital, seguindo recomendações do tribunal, e que aguardava a aprovação da Corte para lançar uma nova licitação – sem precisar mais assinar contrato em caráter emergencial. Sobre o fato de contratar o mesmo consórcio repetidas vezes, a companhia disse em nota que “várias empresas foram consultadas pelo Metrô, mas todas declinaram”.
Na visão do promotor Fábio Nascimento, devido à urgência do assunto, um novo procedimento licitatório “deveria ser lançado amanhã mesmo” para que dê tempo de firmar contrato ainda para o ano que vem, quando termina o vínculo com a Metroman. A tendência é de que os valores sejam menores se houver espaço para outras empresas, diz. Em dezembro do ano passado, o Metrô previa gastar R$ 48 milhões com serviços de manutenção.
Suspeita de irregularidades
O consórcio que hoje faz manutenção no Metrô, formado pelas empresas Serveng-Civilsan e MGE, é investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de formação de cartel com a Alstom para as obras de manutenção do Metrô de São Paulo e do DF. Até o início de 2013, o consórcio era formado pelas empresas Siemens e Serveng-Civilsan. Para fornecer o serviço no DF, a Metroman montou uma estrutura dentro da sede do Metrô, em Águas Claras.
O primeiro contrato sem licitação entre o Metrô e a Metroman foi fechado em novembro de 2013 por R$ 43 milhões. À época, a então presidente da companhia, Ivelise Longhi, justificou o contrato emergencial à falta de tempo hábil para conclusão do edital de licitação para contratação de outra empresa. A Metroman já era responsável pelo serviço de manutenção do sistema desde 2007. O primeiro contrato venceu em setembro do ano passado.
Em 2013, o Tribunal de Contas apontou problemas no edital de licitação do Metrô como sobrepreço de 40%, restrição à competitividade e falta de detalhes nos custos com pessoal. O MP disse que há investigações em curso para apurar fraudes em contratos. Caso sejam comprovadas irregularidades, o Metrô afirmou que “recorrerá aos seus direitos”.
O Metrô funciona entre 6h e 23h30 de segunda a sábado e 7h e 19h aos domingos e feriados. A média é de 140 mil passageiros por dia. O sistema tem 42 quilômetros de extensão e liga Ceilândia e Samambaia ao Plano Piloto. Ele opera com 24 vagões no horário de pico. A estação com maior fluxo é a da Rodoviária do Plano Piloto, por onde passam 20 mil pessoas por dia.
(Fonte: G1)