João Henrique afirmou que futura candidatura é fruto da “vontade do povo”. Advogado diz que lei prevê existência de dolo para confirmar indeferimento.
O prefeito de Salvador, João Henrique, disse que a confirmação da rejeição das contas do ano de 2009 não vai impedir a sua candidatura para o Governo da Bahia em 2014. O posicionamento do gestor municipal foi divulgado nesta quinta-feira (13), por meio de nota à imprensa, após decisão dos vereadores na sessão ordinária ocorrida Câmara Municipal durante a última madrugada. Na ocasião, 25 foram favoráveis à aprovação das contas e 15 contra, mas ele precisava do apoio de 28 edis para evitar a inegibilidade por oito anos, que é prevista na Lei da Ficha Limpa.
O prefeito alega que alguns grupos políticos “temem” enfrentá-lo na disputa para o posto no governo nas próximas eleições e, por isso, “articularam” e “orquestraram” a votação. Afirmou ainda, através da nota, que defende a independência entre os poderes e que recebeu “com tranquilidade” a notícia da decisão dos vereadores da capital baiana. Para ele, a sua candidatura em 2014 é a “vontade do povo baiano”.
A defesa de João Henrique vai ser feita pelo advogado Celso Castro, que é professor e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. O G1 tentou e não conseguiu contato com Celso Castro. Por meio de nota da assessoria, foi informado que será alegado que não houve dolo (culpa) na gestão financeira do município e que a inegebilidade só pode ocorrer se for comprovado alguma improbidade.
O advogado eleitoral Ademir Ismerim conta que a lei 64/90, que prevê a inegebilidade, foi alterada quando a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, aumentando a pena, que era de cinco, para oito anos. No entanto, foi adicionado que é preciso comprovar se houve dolo ou improbidade para que o registro da candidatura seja indeferido.
“Por enquanto, ele está inelegível, porque teve as contas rejeitadas. Quando ele for candidato, vai solicitar o registro da candidatura. Qualquer partido, candidato ou o próprio Ministério Público pode pedir o indeferimento da candidatura por conta da rejeição das contas. O Tribunal [Regional Eleitoral] vai analisar se houve ou não dolo. Aí dele pode ou não ser candidato. Tecnicamente, ele ainda tem chances”, apontou Ismerim.