As próximas cidades a receber o curso sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, são Londrina, Umuarama e Cascavel. As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR. Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal, a inscrição é gratuita, mas os participantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue a campanhas de combate à fome nos municípios que sediam os eventos.
Em Londrina, a capacitação será realizada nesta quarta e quinta-feira (21 e 22 de setembro), no Teatro Cyro Grossi, conhecido como “Pinicão”, no campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Umuarama receberá o curso nos dias 28 e 29 de setembro, no Centro Cultural Vera Schubert; e Cascavel, nos dias 5 e 6 de outubro, no Anfiteatro Emir Sfair, da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). Todos os encontros têm apoio da prefeitura local e da respectiva associação regional de municípios.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.
Entre os pontos abordados no curso estão planejamento das contratações e segregação de funções; modalidades de licitação e critérios de julgamento; contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação; critérios que devem ser utilizados na aferição de inexequibilidade; critérios para estimular a participação de micro e pequenas empresas nos certames; e elaboração de atas de registro de preços. A capacitação também trata das sanções previstas na Lei 14.133/21 para a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades em processos licitatórios e os impactos da NLLC no Código Penal.
A Escola de Gestão Pública do TCE-PR tem programados mais três eventos desse ciclo de capacitação. Eles serão realizados até novembro, em datas a serem confirmadas, em Francisco Beltrão, Telêmaco Borba e Curitiba. Iniciado em junho, o curso já foi realizado em Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Jacarezinho e União da Vitória.
Serviço
Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Pontos Polêmicos
Cidade: Londrina
Datas: 21 e 22 setembro, quarta e quinta-feira
Horário: 8h30 às 17h
Local: Universidade Estadual de Londrina (UEL) – Teatro Cyro Grossi (Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, KM 380)
Apoio: Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar)
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1071
Cidade: Umuarama
Datas: 28 e 29 de setembro, quarta e quinta-feira
Horário: 8h30 às 17h
Local: Centro Cultural Vera Schubert (Avenida Rio Branco, 3.633)
Apoio: Associação dos Municípios Entre Rios (Amerios)
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1072
Cidade: Cascavel
Datas: 5 e 6 de outubro, quarta e quinta-feira
Horário: 8h30 às 17h
Local: Centro Cultural Vera Schubert (Avenida Rio Branco, 3.633)
Apoio: Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop)
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1077
Autor: Diretoria de Comunicação Social
(Fonte: TCE/PR)