A unidade regional do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) inicia neste mês de abril a aferição dos radares de velocidade de São José dos Campos. A previsão do instituto é que o trabalho seja concluído até o final de maio, liberando os aparelhos para iniciar a fiscalização na cidade.
A aferição será realizada em cumprimento a uma liminar concedida a Fotosensores, empresa contratada pela Prefeitura de São José para operar a fiscalização eletrônica.
Segundo o Ipem, a empresa desrespeitou as novas regras do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) , que entraram em vigor em fevereiro e estabelecem requisitos, prazos e condições para inspeção dos equipamentos. “Cabe ressaltar que a empresa Fotosensores tinha pleno conhecimento da legislação vigente durante todo o processo licitatório”, diz nota do Ipem encaminhada ao Meon.
Após receber a ordem do Inmetro para cumprir a liminar, o Ipem programou as aferições dos radares. “As verificações dos instrumentos pertencentes ao contrato em questão estão programadas para serem realizadas entre os meses de abril e maio, o prazo dado pela justiça finda em 19 de junho”, diz a nota.
São José dos Campos está sem radar de fiscalização eletrônica desde agosto do ano passado. Em dezembro, a empresa Fotosensores venceu a licitação para instalar e operar os equipamentos durante dois anos. O contrato é de R$ 9,5 milhões, mas os repasses serão realizados somente após o início efetivo da fiscalização.
Entre janeiro e abril do ano passado, 30.869 motoristas foram multados por trafegarem acima dos limites de velocidade permitidos nas vias do município.
Questionada sobre eventual aplicação de penalidade à empresa por conta do atraso, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que o sistema de monitoramento eletrônico por meio de radares tem como premissas as funções educativa e preventiva, alertando o condutor para a velocidade segura a ser praticada na via e consequentemente inibindo o abuso de velocidade por parte dos motoristas.
“As medidas necessárias para finalizar esta etapa do processo de implantação estão em andamento”, ressaltou a pasta.
O Meon contatou a Fotosensores e questionou porque a empresa descumpriu as regras do Inmetro já que, segundo o Ipem, estava ciente do processo de aferição dos aparelhos desde a licitação. A empresa informou que não se comentaria o assunto por orientação da prefeitura.
Fonte: Meon