Licitação. A política de margens de preferência começou a sair do papel em 2011, quando Dilma regulamentou a ideia lançada em lei por Lula no ano anterior. A presidente vendeu a ideia como uma estratégia de avanço tecnológico e uso do poder de compra do Estado para desenvolver e ajudar a indústria nacional a competir com importados. A política inverte a lógica da Lei de Licitações, de 1993. Permite ao governo federal gastar até 25% a mais para comprar um produto, se for fabricado no Brasil.
Ao todo, há hoje nove decretos com margens para produtos específicos. Assim, qualquer órgão federal, seja universidade ou quartel das Forças Armadas, fica obrigado a cumprir a norma em leilões ou pregões eletrônicos. A regra vale apenas para a União. A adesão de Estados e municípios é voluntária, o que diminui a efetividade do programa.
Não foi fácil implementar a mudança. Em 2011, o governo testou uma margem de 10% na compra de retroescavadeiras e de 18% para motoniveladoras. Foi escolhida uma licitação pequena, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A disputa foi vencida por fabricantes chineses e a margem foi elevada para 15% e 25%, respectivamente.
Os técnicos não conseguiram estender a política para um grande número de setores. Antes de ser publicado, cada decreto exige de três a seis meses de estudos. A Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) colaboram com pesquisas específicas.
Vetos. Para ganhar a margem nas compras do governo, a indústria precisa ter um custo significativamente maior que os concorrentes estrangeiros, entre outros aspectos, como o número de produtos que fabrica no País. Por causa disso, os técnicos concluíram que não há base para beneficiar fabricantes de motocicletas e automóveis.
Há, também, boas notícias. Os empresários brasileiros disputaram tanto as licitações em que houve aplicação de margem de preferência que os preços acabaram ficando abaixo do previsto e a medida não foi necessária. Foi o caso de fardas do Exército.
Ao elaborar as margens, o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Fazenda enfrentou alguns dilemas. Afinal, se o governo aceita um preço maior para privilegiar a indústria nacional, teria de prever mais dinheiro para a licitação, já que a quantidade de itens comprados com determinada quantidade de recursos seria menor. Na prática, porém, esse problema foi evitado pela competição .
Outro problema diz respeito aos critérios que dizem se determinado produto é nacional ou importado (geralmente uma porcentagem de peças que pode vir de fora). Foi o que aconteceu em relação a trens e papel que é transformado em dinheiro.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o primeiro ano de funcionamento pleno do sistema não permite uma avaliação “robusta”. Mas a entidade vê a estratégia de forma positiva. “Esperamos e desejamos encomendas de conteúdo tecnológico”, disse Paulo Alem Filho, gerente executivo de Política Industrial da CNI. “É isso que pode mudar o nível da indústria, gerar produção de tecnologia de ponta.”
Por: IURI DANTAS / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)