Todos os processos seguiram as normas previstas em lei
Todo o processo licitatório para contratação de serviços profissionais para a Fundação Hospitalar de Feira de Santana ocorreu dentro das normais legais, conforme comprovam documentos do arquivo da instituição. Isso significa que em nenhum momento houve dano do erário ou qualquer irregularidade que possa comprometer o Governo Municipal.
De acordo com os registros, houve dois processos de dispensa de licitação, em caráter emergencial, o que é previsto em lei. O primeiro, datado de 31 de março de 2011, teve a participação das empresas Coofsaúde, que apresentou proposta de R$ 588.142,18; Coopersaúde, R$ 483.340,10; e Coopersade,R$ 470.039,18, sendo esta a vencedora.
A legalidade do certame é assegurada por meio do parecer número 399/2011, referente ao processo 029/2011, da Procuradoria Geral do Município. O resultado chegou a ser publicado, mas a empresa não compareceu para assinar o contrato para a prestação dos serviços previstos, o que levou a Fundação a realizar um novo processo licitatório, na mesma modalidade, já que o hospital não poderia ficar sem os serviços profissionais.
Vale destacar que antes dessa licitação havia um contrato, desde 2008, cujos valores pagos eram superiores à proposta da Cooppersade. Documentos da FHFS indicam que três meses antes do contrato emergencial já erampagos R$ 489.178,13. Em março, por exemplo, o pagamento foi no valor de R$ 480.436,42. Estas oscilações de um mês para outro são consideradas comuns, pois ocorrem por conta da demanda dos serviços e mudanças no número de profissionais.