A licitação do transporte público de Natal ficará para o primeiro trimestre de 2022. A decisão é da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que havia prometido o lançamento do edital ainda este ano. Segundo a pasta, não foi possível analisar as mais de 1,8 mil contribuições feitas em 17 reuniões presenciais nas comunidades.
A nova licitação, que está pendente há anos, é vista como necessária para resolver problemas das linhas de transporte, da superlotação e do sucateamento das frotas na capital.
O adiamento foi lamentado na Câmara Municipal de Natal. A vereadora Nina Souza (PDT) caracterizou como “a maior decepção”. Segundo ela, “a nossa população não pode mais andar em ônibus sucateados, com rotas deficitárias, com má estrutura, sendo humilhada”.
O presidente da Comissão de Transportes da Câmara, Milklei Leite (PV), disse que a licitação precisa ser tratada como prioridade. “Tem que ter a prioridade, só assim a gente vai conseguir resolver esse problema. Tira linha e bota linha e a população vai ficando a mercê”.
Redesenho das linhas
Em setembro, a STTU foi à Câmara apresentar uma proposta de redesenho das linhas. Esse projeto tem sido discutido nos últimos meses em reuniões com representantes de vários bairros de Natal.
A proposta, inicialmente, propunha tornar os trajetos mais curtos, diminuindo a extensão das viagens, além de criar mais estações de integração. Essa nova configuração iria nortear a licitação, que dessa vez não precisou passar pela Câmara de Natal, porque o documento já tinha sido discutido com os parlamentares.
Andamento
O último projeto enviado à Câmara tem quatro anos. A proposta anterior, de 2015, recebeu 140 emendas dos vereadores e o alto investimento inviabilizou a execução. Um novo projeto foi enviado dois anos depois, alterando essas leis, e os vereadores só devolveram o texto em 2019. Depois disso, a prefeitura realizou mais estudos para adequar o edital de licitação.
Com a pandemia, o projeto parou e a frota foi reduzida e passou a circular sem os 100% dos ônibus. A Comissão de Transportes da Câmara relatou que irá conversar com a STTU para entender melhor o adiamento.
Riscos
Sem licitação e sem contrato, falta regulamentação ao sistema, o que dificulta a gestão. É o que vem acontecendo há alguns meses, quando linhas importantes para a comunidade são desligadas pelo fato de não estarem sendo viáveis financeiramente às empresas.
Desde o início da pandemia, 23 linhas foram devolvidas à administração municipal, incluindo a circular que dava passe livre aos estudantes da UFRN.
A Comissão de Transportes pretende entrar com judicialização contra as empresas. Sancionada em 2020, há uma lei que proíbe mudança de horário e desistência de operação de linhas sem que haja discussão na Câmara com líderes comunitários.
As duas últimas licitações da STTU foram declaradas desertas, sem nenhuma empresa interessada.
(Fonte: Tribuna do Norte)