A OAB/MS considera que as recentes licitações divulgadas pela prefeitura de Campo Grande devem ser realizadas pela próxima administração municipal, que toma posse no dia 1º de janeiro.
A OAB/MS considera que as recentes licitações divulgadas pela prefeitura de Campo Grande devem ser realizadas pela próxima administração municipal, que toma posse no dia 1º de janeiro. Cinco licitações foram realizadas pela atual gestão, que termina seu mandato de oito anos no dia 31 de dezembro de 2012. Para a Seccional, a medida resultaria em um tempo maior de estudo e preparo das licitações, beneficiando a população e o próprio poder público.
“A OAB/MS considera que a análise de conveniência dessas licitações, até mesmo pelo seu valor, devem ser feitas pela futura administração, que em poucos dias tomará posse”, ressalta o presidente da Ordem, Leonardo Avelino Duarte.
A Prefeitura Municipal realiza as licitações da coleta e tratamento de resíduos sólidos, do transporte público urbano, da merenda escolar, de inspeção veicular e da publicidade da administração. A Seccional, inclusive, oficiou o MPE (Ministério Público Estadual), para tomar conhecimento sobre o andamento das licitações, se houve algum procedimento aberto, e se há alguma eventual irregularidade nos processos.