A alteração é uma de diversas previstas em um projeto de lei, aprovado em primeiro turno pela Câmara nesta quinta-feira, que visa criar ainda mais atrativos para que os pequenos empresários locais participem dos processos licitatórios abertos pela prefeitura.
A Prefeitura de Londrina tem a intenção de criar ainda mais atrativos aos micro e pequenos empresários interessados em participar de processos de licitação abertos pelo município. A ampliação dos benefícios, já previstos em uma lei de 2014, consta em um projeto de lei aprovado em primeiro turno durante a sessão desta quinta-feira (11) da Câmara de Vereadores. Entre as alterações, destaque para a que aumenta de R$ 80 mil para R$ 160 mil o limite máximo para que uma licitação seja exclusiva para micro e pequenos empreendedores. Já em processos acima dos R$ 160 mil, será criada uma regra para que pelo menos 25% do valor total da licitação seja destinado às empresas de pequeno porte. Caso a destinação não seja viável, o poder público vai precisar justificar de forma técnica a referida inviabilidade. As mudanças foram detalhadas aos vereadores, durante a discussão em primeiro turno, pelo secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
O projeto também inclui os produtores rurais ligados à agricultura familiar e as sociedades cooperativas na categoria de microempreendedores; define o que são micro e pequenas empresas (MPE) locais e regionais; cria regras mais favoráveis aos empreendedores locais e regionais; e estabelece regras para que se decida quando as licitações deverão ser exclusivas para essas empresas.
Durante a discussão, Cavazotti reiterou que as mudanças são necessárias para atrair ainda mais o interesse dos pequenos empresários pelas compras públicas. Ele lembrou que esse trabalho é realizado pelo programa Compra Londrina, que, no ano passado, conforme o secretário, negociou mais de R$ 130 milhões com empresas que são da cidade.
(Fonte: CBN)