A decisão sobre esta fase do processo será publicada em Diário Oficial.
Encerrou-se nesta terça-feira a terceira etapa da licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), que é a apresentação da garantia da proposta. A decisão sobre esta fase do processo será publicada em Diário Oficial.
A partir da publicação segue o prazo para as concorrentes apresentarem recurso – já que nenhuma das empresas abdicou do direito ao período recursal de cinco dias úteis referente à garantia da proposta. De acordo com o advogado da Ager-MT, Ronilson Rondon, a partir do término do prazo recursal, a comissão da agência terá cinco dias para julgar os recursos. A data de reabertura da sessão pública de licitação do STCRIP-MT, bem como a apresentação das decisões relativas aos recursos apresentados, será divulgada no Diário Oficial, respeitando os requisitos de antecedência e ampla divulgação conforme prevê a legislação, destacou Rondon.
Com a retomada da sessão, a comissão dará início a etapa de abertura dos envelopes com as propostas de preço para as tarifas. A última etapa do processo consiste em análise da habilitação da empresa.
Na sessão desta terça-feira também foi realizada a checagem do depósito da garantia (0,02% do valor estimado do mercado disputado) de umas das empresas concorrentes, a qual não conseguiu efetuar a transação bancária na sexta-feira pelo fato do número da conta constar como inválido. Após averiguação do problema, foi concedido à concorrente 24 horas para efetuar o depósito – prazo que foi cumprido.
(Fonte: O documento)