O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) levou o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba (Conresol) a suspender o edital de licitação para gerir o lixo de Curitiba e mais 22 municípios da Região Metropolitana, por falhas no edital.
Segundo a secretária executiva do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, Rosamaria Milléo Costa, uma nova licitação deve ser lançada o mais breve possível, mas ainda não tem uma data definida. Ela fala sobre os motivos que levaram à suspensão da licitação.
Segundo o Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic) do TCE-PR, recebimento das propostas, que deveriam ter como critério de julgamento o menor valor máximo da tarifa, estava previsto para o dia 25 de março, mas o consórcio suspendeu a sessão, para avaliação das falhas apontadas no edital e anexos, além da realização das adequações necessárias.
De acordo com o relatório, se fossem mantidas as condições do edital, calcula-se que o sobrepreço poderia alcançar o valor de R$ 600 milhões ao logo da duração do contrato, de 25 anos. A licitação era no valor de mais de R$ 2,2 bilhões.
A equipe técnica do TCE-PR identificou situações como modalidade de concessão inadequada, restrição à competitividade e inviabilidade e inconsistência do projeto de concessão. Essas irregularidades foram comunicadas ao Conresol por meio de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA).
Atualmente os resíduos gerados em Curitiba e Região Metropolitana são encaminhados a duas áreas distintas, uma em Curitiba e outra em Fazenda Rio Grande. Rosamaria Milléo Costa explica como deve ser a nova gestão dos resíduos com a nova licitação.
Em caso de não correção das falhas apontadas pelo TCE-PR, os gestores são alvo de Comunicação de Irregularidade e da abertura de processos administrativos na corte e estão sujeitos a aplicações de multas administrativas fixas e proporcionais ao valor do dano ao erário, devolução dos recursos e outras sanções.
(Fonte: Cbn Curitiba)