Com dois anos de prorrogação no prazo para elaboração do plano de mobilidade urbana, Prefeitura adiou contratação para executar o serviço. Uma dispensa de licitação havia sido feita para contratar a UFTM, mas foi revogada esta semana e não há previsão de abertura de processo licitatório ainda este ano para o trabalho.
Apesar de discutido desde 2018, o estudo para o desenvolvimento do plano de mobilidade urbana em Uberaba ainda permanecia na estaca zero. Prefeitura fez uma dispensa de licitação para contratar a UFTM em outubro do ano passado, mas o contrato sequer havia sido assinado e o trabalho nunca foi iniciado. Até o mês passado havia a perspectiva de lançar um novo processo licitatório e selecionar uma empresa privada para elaborar o projeto ainda em 2020.
Entretanto, o secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, afirma que houve uma mudança nas diretrizes e o desenvolvimento do plano de mobilidade ficará para o próximo gestor. “Resolvemos adiar em função da nova data que o ministério deu a todas as idades”, manifesta.
Nagib também justifica que o município enfrenta dificuldades agora por causa do coronavírus e é necessário concentrar as ações para outras áreas essenciais. “Ficará para a próxima administração. O prefeito entende que, neste momento, temos prioridades mais importantes”, salienta.
No mês passado, a Câmara Federal aprovou Medida Provisória que garante mais tempo para a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana. De acordo com o texto, os municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2022 para elaborar os planos. Já os municípios com até 250 mil habitantes terão até o dia 12 de abril de 2023.
A MP cita ainda que se o município não tiver elaborado o plano no prazo fixado, somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso seja para a elaboração do próprio plano.
(Fonte: JM Online)