Ao todo, 39 placas já estão disponíveis e serão dadas a profissionais que atuam no setor.
A lei que autoriza abertura de licitação pública para concessão de novas placas de táxi foi assinada, na tarde desta quinta-feira (14), em Manaus. Ao todo, 39 placas já estão disponíveis e serão dadas a profissionais que atuam no setor. As informações são da Prefeitura. O edital de licitação será lançado no próximo dia 19, terça-feira, de acordo com o titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho.
Na ocasião, o prefeito Arthur Neto destacou que o número de vagas disponíveis pode aumentar, após a conclusão do processo de recadastramento que ainda está em curso. A proposta contida no projeto básico deixa esse número total de vagas em aberto, devendo ser preenchidas, segundo a Prefeitura, as permissões que estiverem disponíveis na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) em até 180 dias após a homologação da licitação.
O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho explicou que para concorrer a uma das concessões, o interessado deve ser autônomo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B ou superior, ter certidões negativas criminais e de débitos nos âmbitos Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. Além disso, quanto mais tempo de experiência como taxista o candidato tiver mais pontos ganhará na classificação.
De acordo com a SMTU, os vencedores da licitação terão 120 dias, a contar da publicação da homologação do resultado final, para realizar o cadastro e a apresentação do veículo à Superintendência. Esse prazo é improrrogável e caso o licitante vencedor não faça o seu cadastro e o do veículo dentro do prazo citado, sua permissão não será outorgada e será sorteada entre os licitantes do certame ainda não contemplados. A outorga da permissão será de dez anos, podendo ser renovada por igual período a critério do poder público, mas poderá ser cancelada por descumprimento de lei em qualquer tempo.
(Fonte: D24am)