Consórcios de empresas poderão participar da concorrência pública que será constituída por lote único de 31 linhas.
A nova data para recebimento e abertura de propostas e documentos da Concorrência Pública nº 001/2018-SMT, que tem como objeto a concessão, por prazo determinado, à pessoa jurídica especializada, do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Santarém, oeste do Pará, será no dia 8 de outubro deste ano, às 09h, no Theatro Victória.
O edital atualizado com a nova data de abertura da licitação foi publicado na página de Licitações do site da Prefeitura de Santarém, no dia 24 de agosto. Na mesma data foi na edição do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE), pela Prefeitura, a prorrogação da data inicialmente marcada para 10 de setembro.
O prazo da Concessão será de 20 anos, a contar do recebimento da ordem de serviço pela Prefeitura de Santarém. O início dos serviços ocorrerá em até 180 dias contados da data da emissão da Ordem de Serviço emitida pela gestão municipal.
A concessão será constituída por um único lote, composto de 31 linhas. Porém, poderão se habilitar à licitação grupos de empresas reunidas em consórcio, desde que atendam às exigências do edital.
Para a Prefeitura, o lote único será mais vantajoso ao interesse público, pois permitirá a otimização do uso da frota, eliminando a superposição de itinerários e a concorrência entre linhas, e promovendo a melhoria do sistema e a redução dos custos. Segundo a SMT, estudos realizados antes da confecção do edital apontaram pela inviabilidade técnica e econômica da divisão de linhas por lote.
O edital prevê que a empresa ou consórcio vencedor da concorrência pública, deverá pagar ao município a título de contrapartida pela concessão das linhas de ônibus, a importância de R$ 6.120.000,00, em 72 parcelas. A primeira parcela, no valor de R$ 85 mil deverá ser paga por ocasião da assinatura do contrato com o município.
Segundo o edital, o valor pago a título de contrapartida deverá ser empregado unicamente em investimentos na mobilidade urbana, como melhoria, ampliação e instalação dos corredores viários que compõe as rotas das linhas de serviço de transporte público coletivo urbano por ônibus, instalação de abrigos de passageiros e terminais de integração, entre outros investimentos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Santarém.
Veículos
O edital prevê que a empresa ou consórcio vencedor da licitação deverá disponibilizar frota operacional com, no mínimo, 50% dos veículos com idade zero, comprovada em nota fiscal de fábrica. O objetivo é oferecer um serviço de melhor qualidade à população que reclama das frotas sucateadas.
Plano de Mobilidade
Além da concessão em bloco, um dos questionamentos levantados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém é a não conclusão do plano de mobilidade do município, antes da abertura da licitação. Mas, de acordo com a gestão municipal o fato do plano estar em construção não representa obstáculo para a realização da concorrência pública para concessão das linhas de ônibus.
“Ressalta-se, neste sentido, que a municipalidade conta com tempo razoável para cumprir sua obrigação de elaborar o plano de mobilidade. Além disto, o projeto básico, que subsidia e é parte integrante do edital convocatório, pautou-se nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana previstos na Lei nº 12.587/12, de modo a garantir a aplicabilidade da referida norma”, justificou a gestão, no edital.
(Fonte: G1)