Número corresponde às consultas de empresas ao edital até esta segunda.
Prazo fez empresas tentarem impugnar a licitação; pedidos foram negados.
Cem empresas consultaram o edital para compra dos kits escolares em São José dos Campos (SP). O pregão presencial para a aquisição de 22 itens será na manhã desta terça-feira (31) no Paço, a menos de uma semana para o início das aulas na rede municipal. A prefeitura garante que vai fazer uma força-tarefa para entregar os materiais no dia 6 de fevereiro.
Os envelopes das empresas concorrentes, com as propostas, serão entregues durante o pregão. O número de cadastros para consulta ao edital disponível na internet, até 15h desta segunda-feira (30), foi informado pela prefeitura – mas a quantidade exata de concorrentes na licitação só deve ser conhecida durante o certame.
O teto estipulado para a compra dos materiais para o ensino fundamental e Ensino de Jovens e Adultos (EJA) é de quase R$ 1,6 milhão e será feito na modalidade ‘item a item’ – ou seja, vence a licitação a empresa que fornecer o menor valor por item. Com isso, o kit pode ser composto por materiais de mais de um fornecedor.
O valor fixado pela gestão tucana é menor do que o da licitação aberta na gestão de Carlinhos Almeida (PT), de R$ 1,9 milhão, e barrado pela gestão de Felício Ramuth (PSDB) após apontamento de supostas irregularidades. Apesar do gasto menor, os kits que devem chegar aos 40 mil alunos do ensino fundamental em São José serão mais enxutos – com a compra de 38% menos itens.
Justificativa
A decisão de reduzir a quantidade de materiais na compra é criticada pela oposição, que considera que a quantidade de itens não vai atender os alunos até o fim do ano letivo. A prefeitura não informou a composição de cada um dos kits, por série.
A prefeitura defende que a nova licitação teve como referência a compra sem desperdício e de acordo com as necessidades pedagógicas das crianças. No edital, a administração municipal também excluiu os gastos com a montagem dos kits, o que deve ser feito por professores voluntários a partir da entrega dos itens pelos fornecedores.
Pedido de impugnação
Desde a abertura à consulta do edital, no último dia 19, duas empresas entraram com pedidos de impugnação ao processo licitatório por considerarem o prazo para entrega dos itens curto. Ambos pedidos foram indeferidos pelo governo.
Em um deles, da última quinta-feira (26), a Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos considera que o prazo de apenas três dias para fornecer os materiais frustra a competitividade para participação no pregão.
“É impossível que as entregas dos materiais ocorram dentro do prazo requerido. Ora acabará por restringir o número de empresas interessadas. Sendo possível cumprir o prazo somente empresas que já tenha materiais em estoque”, diz trechos do pedido de impugnação da empresa. O pedido era que o prazo fosse ampliado para 15 dias.
Nesta segunda-feira (30), a Indústria Gráfica Foroni também questionou o prazo citando o exemplo dos cadernos em que a prefeitura exige padrões fora das características de mercado. Para a empresa, a prefeitura fere o princípio da razoabilidade ao exigir esse prazo e pede ampliação para 30 dias.
Para as duas empresas, a prefeitura justificou que o objetivo do prazo é atender os interesses do governo para atendimento dos alunos. “Destacamos o princípio da supremacia do interesse público, que nada mais é do que aquele que atende um maior número de pessoas”, diz trecho da resposta da prefeitura a um dos fornecedores.
(Fonte: G1)