De acordo com o Tribunal, critérios muito rigorosos restringiam licitação. Comissão Geral de Licitação tem 5 dias para apresentar defesa.
O pregão eletrônico nº 469/2013, da Comissão Geral de Licitação (CGL) para aquisição, pelo menor preço, de gêneros alimentícios para o Governo do Estado do Amazonas, que seria realizado nesta quinta-feira (4) foi suspenso por meio de liminar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo à representação de uma empresa do ramo alimentício. A comissão tem cinco dias para apresentar defesa.
Para o TCE, o pregão restringiu participação de outras concorrentes no cálculo para verificação da capacidade financeira de empresas interessadas, desrespeitando normas e princípios que regem as licitações e recomendou a alteração no concurso. A CGL tem agora um prazo de cinco dias concedido pelo TCE para apresentar defesa.
“O Edital não possibilita a comprovação de boa situação financeira dos licitantes através do índice de liquidez corrente, não obstante esse índice ser o necessário para avaliar a situação econômico financeira das empresas em curto prazo, o que de fato interessa, haja vista o ínfimo prazo da contratação objeto do Edital de análise”, diz trecho do documento do TCE.
De acordo com a empresa, os critérios muito rigorosos do edital afastaram não somente as pequenas, mas também as grandes empresas pelo fato de exigir capital líquido compatível com o valor de contrato e saldo para longo prazo, quando a ata de registro de preços fala em 12 meses.
Na sessão desta quinta-feira, quando foi informada a decisão tomada, a representação foi distribuída ao conselheiro Júlio Cabral, que dará prosseguimento ao processo mantendo a decisão ou revogando quando os requisitos forem atendidos pela CGL.
Em nota, a Agência de Comunicação do Estado do Amazonas (Agecom) informou que a CGL disse que ainda vai decidir se recorre da decisão ou se faz alterações no edital do concurso.
(FOnte: G1)